O Município de Cuiabá já possui legislação própria que proíbe a reprodução de conteúdo impróprio em escolas públicas. A lei n. 7.209 deste ano proíbe a realização de danças com coreografias obscenas, pornográficas ou que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce. O assunto tem sido bastante comentado nesta semana por causa da festa junina da Escola Estadual Liceu Cuiabano, realizada no último final de semana e que contou com um show de funk, se tornando alvo de críticas.
A lei, que é de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), cita que seu objetivo é combater a erotização infantil, além de capacitar os profissionais a liderem com o assunto e incluir a participação de pais e responsáveis no processo.
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Esta não é a única legislação municipal que aborda o assunto. A lei n. 6.866, de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV) – proíbe a utilização de recursos públicos em eventos que promovam – de forma direta ou indireta – a sexualização de crianças e adolescentes.
No caso desta lei, a proibição não diz respeito apenas a danças eróticas, mas a todo tipo de conteúdo midiático, incluindo folders e panfletos, que possam induzir menores de idade a práticas sexuais.
Para a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que é vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá, embora haja legislações proibindo este tipo de conteúdo, o assunto deveria ser regrado pelo bom senso, independente de proibição ou não.
“Eu penso que existem coisas que a gente tem que cumprir na lei, mas existem coisas que é o bom senso. Nós estamos dentro de um ambiente escolar, nós estamos com alunos que são reflexo da nossa educação, então, dentro da escola, a gente precisa dar exemplo”, afirmou.
A parlamentar destacou que não se trata de invadir o gosto musical de cada pessoa, já que todos são livres para escutar o que bem quiser em suas casas, mas que a escola precisa ser parâmetro de bom exemplo.
O CASO
A festa junina do Liceu Cuiabano, realizada na última sexta-feira, 27 de junho, contou com uma apresentação do DJ Kuririn. Palavras como “putaria”, entre outras, chamaram a atenção de pais e das redes sociais, se tornando alvo de críticas.
O evento também recebeu elogios e muitos chegaram a dizer que se trata de uma hipocrisia da parte de quem está criticando.
Vale destacar que a legislação municipal não se aplica ao evento, uma vez que a unidade é do Governo do Estado.
