O governador Mauro Mendes (União) classificou como ‘conversa fiada’ o pedido de alguns deputados pelo afastamento do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, devido ao Escândalo dos Consignados. Em conversa com jornalistas neste sábado, 31 de maio, Mauro afirmou que não é papel do Estado cuidar das contas pessoais dos servidores.
“Conversa fiada. A relação é direta do servidor. Quer dizer, o servidor não tem que cuidar da conta dele, aí o Estado da conta de 10 mil, 20 mil, de quem faz empréstimo e que tá pagando juros? Não é papel do Estado nem do secretário Basílio”, rebateu o governador.
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Basílio tem sido um dos principais alvos de críticas dos deputados estaduais e servidores públicos em meio ao Escândalo dos Consignados. Parlamentares apontam que ele teria sido omisso ao permitir que as empresas extrapolassem o limite de consignação dos salários dos servidores, e apontam também que a Seplag já tinha recebido denúncias sobre as supostas fraudes há vários meses, mas não teria tomado iniciativa.
Na última quarta-feira, 28, Basílio determinou a suspensão temporária de todos os descontos de consignados dos servidores públicos estaduais enquanto a força-tarefa montada pelo Governo do Estado realiza um pente-fino nos contratos de empréstimos da Capital Consig.
Investigações preliminares conduzidas pela Polícia Civil apontam indícios de fraude na relação de consumo, as empresas utilizando artimanhas para se apropriarem dos dados dos servidores e contratarem empréstimos com taxas extorsivas. Segundo o delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), há um caso em que uma empresa (não identificada ainda) fez um empréstimo consignado em 132 meses sem que o servidor tomasse conhecimento.
Outra fraude identificada foi a utilização do ‘cartão consignado’, um cartão de crédito especial para os servidores, como linha de crédito para empréstimo pessoal. Ao realizar o empréstimo, as empresas cobravam do servidor uma prestação referente ao pagamento mínimo do cartão, o que acabava gerando uma ‘bola de neve’ com o juro rotativo.
As investigações ainda estão em andamento e, por isso, a Decon não identificou as empresas que realizaram essas fraudes.
