Em 2007, como mencionado no artigo anterior (parte 3), durante a revisão da proposta de ZSEE pelo Governo do Estado e o Consórcio ZEE Brasil, foi adotado o Plano de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, o ‘MT+20’ para suprir a omissão quanto ao seu componente social e à consulta da sociedade civil no projeto original.
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Esse plano teve por justificativa a busca de se criar, nos 20 anos seguintes à sua elaboração, novas alternativas de desenvolvimento para o Estado, reduzindo sua dependência e vulnerabilidade externa, ampliando os resultados sociais da dinâmica econômica e, principalmente, moderando os impactos ambientais decorrentes do uso e exploração de seus recursos naturais. Apesar de nele se afirmar que é uma resposta da sociedade mato-grossense a esses desafios, as relações de participantes das oficinas regionais dão conta de que poucas dezenas de pessoas participaram em cada uma delas.
É certo que os resultados dos estudos técnicos do ZEE, notadamente os dados socioeconômicos e a hierarquização da rede de cidades, também subsidiaram a elaboração do MT+20, que deu origem à primeira fase de zonificação do território mato-grossense, com a definição de doze regiões de planejamento, as mesmas adotadas pelo ZSEE-MT, ainda hoje utilizadas pelo Estado.
Todavia, é óbvio que aquele processo de planejamento e coleta de dados do ZSEE/MT não contou com nenhuma participação da sociedade, se restringindo à empresa contratada e a equipe técnica do Governo do Estado. A adoção das informações coletadas durante a elaboração do MT+20, instrumento com objetivos distintos e com pequeno número de ‘convidados’, agravou ainda mais tal distorção, colocando aquela proposta bastante distante da “ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil” que prevê a norma federal que disciplina o ZEE (art. 4º, II, Decreto nº 4.297/2002).
Atribui-se essa grave omissão às dificuldades decorrentes da uma “abordagem totalizante” adotada pelo ZSEE/MT, que demandou altos investimentos, muito tempo para os diagnósticos, gerando centenas de produtos: mapas, relatórios de campo, imagens de satélite, vídeos, áudios de complexa correlação, o que levou à perda do foco, do sentido inicial, e do principal, que era a discussão dos critérios, objetivos, estratégias, resultados, diretrizes com a sociedade.
Representantes das organizações da sociedade relatam que foi um choque quando tiveram o primeiro contato com o assunto, pois já existia um “mapa pronto”, com todas as zonas e categorias definidas, com todo o Estado dividido. No meio acadêmico mato-grossense isso não foi diferente, já que não houve qualquer diálogo da equipe técnica ou dos consultores contratados com os pesquisadores das Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa no Estado, mesmo que os trabalhos tenham sido realizados ao mesmo tempo ou após a diversos instrumentos similares, como o Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai (PCBAP), que contou com a participação em sua equipe de diversos professores universitários e técnicos de nível superior.
É importante registrar que diversas Comissões, com previsão de participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade, foram formalmente criadas durante esse período, como consta dos Decretos nº 573/1991, nº 1.852/1992, nº 1.019/1996 e nº 5.566/2002, que instituíram as Comissões Coordenadoras do ZSEE. Porém nenhuma delas teve efetiva atuação na definição dos estudos ou na elaboração da proposta. Eu mesmo, logo que ingressei nos quadros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no final dos anos 1990, fui designado como seu representante em uma delas, participando de duas reuniões em que foram apresentados volumosos relatórios para serem “validados” para “prestação de contas ao Banco Mundial”. Como a maioria dos integrantes se recusou a homologar os documentos sem saber do que se tratavam, nunca mais fomos convocados para qualquer outro ato.
*Alexandre Luís Cesar é membro do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Mato Grosso – IHGMT, Procurador do Estado e Professor Associado da UFMT
