O vereador Dilemário Alencar (União) afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai ouvir a ex-procuradora-chefe da Procuradoria de Contratos e Patrimônio de Cuiabá, Jussara Helena Amorim Jesus. Ele contou que ela foi a responsável por analisar o contrato do Município com a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo e também pela reforma no Mercado Municipal Miguel Sutil. A reunião será nesta quarta-feira, 26 de fevereiro.
Além disso, o vereador contou que a comissão também vai ouvir o líder da associação dos permissionários do mercado Miguel Sutil, Sebastião Freitas.
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“Então, tem uma oitiva amanhã, salvo engano, às 15 horas aqui na Câmara Municipal, vai ser ouvido o procurador-geral do município anterior, por qual passou os contratos dessa concessão de estacionamento de ruas, o presidente da associação dos permissionários do mercado, Miguel Sutil, nós vamos ouvi-lo”, disse.
Além disso, ele não descarta chamar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para ser ouvido.
Sobre a CPI
Com 10 assinaturas, a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Cuiabá proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL) foi instalada. A CPI vai investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura de Capital e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.
A CPI tem, entre os objetivos, verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. A CPI tem por objetivo também de apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.
