Vereadoras da Câmara Municipal de Cuiabá se posicionaram sobre a moção de apoio proposta pela presidente da Casa, Paula Calil (PL), ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2025, que trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos, além do Projeto de Lei 1.904/2024, que criminaliza o aborto legalizado, sob pena de 22 anos de reclusão. Ambos os projetos tramitam no Congresso Nacional e foram comentados pelas vereadoras nesta quinta-feira, 06 de março.
O PL 1.904/24 gerou polêmica por ser aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência em uma votação que durou 23 segundos, em junho do ano passado. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
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Ao comentar o assunto, Paula Calil disse que a criança estuprada passa por mais um trauma se realizar o aborto.
“No caso, esse PDL 03/2025 ela suspende os efeitos da PDL de dezembro de 2024, aonde a adolescente com idade inferior a 14 anos ela poderia ser submetida a um exame, ao aborto, sem consentimento dos pais ou responsáveis em qualquer fase da gestação. Então, essa adolescente já passou por um trauma, ela viveu um trauma de um estupro, que são marcas para a vida, e ela precisa de um acompanhamento psicológico, e ainda vai ser submetida a um aborto”, disse Paula.
Também membro da Mesa Diretora, Michelly Alencar (União) disse que, além de revisar a punição por aborto, é preciso rever a pena para quem comete estupro no Brasil.
“Essa lei se aplica a partir das 22 semanas. 22 semanas a gente está falando de feto totalmente desenvolvido, nós estamos falando de uma outra pessoa. Então, eu vejo muitos questionamentos com relação a comparação da pena para o estupro e da pena para o aborto. Acredito que da mesma maneira nós estamos revisando a lei do aborto, nós precisamos urgentemente revisar a pena com relação ao estupro”, disse Michelly.
Já a vereadora Maria Avallone (PSDB) apontou que é preciso analisar cada caso individualmente, diante da gravidade dos casos de estupro.
“Primeiro, sou contra o aborto. Mas, a gente tem que estudar muito a preocupação sobre isso. Eu realmente ainda tenho que ver isso, você querer prender uma mulher porque ela foi violentada, depois sofreu um aborto. É tão difícil discutir isso. A gente precisa fazer essa discussão mais ampla, porque é muito difícil se colocar nessa situação, eu dar essa opinião. Eu sou contra o aborto, sou a favor da vida. Também não sei como eu me sentiria se eu estivesse nessa situação”, disse Maria Avallone.
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) se posicionou contra o texto. Para ela, os projetos em debate no Congresso representam retrocesso para os direitos conquistados pelas mulheres.
“Tem que ter, no mínimo, consciência. Nós mulheres já somos sacrificadas, nós mulheres já não temos valor. Adianta ficar debatendo direito das mulheres e, de repente, você fala: se você abortar, você vai sofrer pena. Eu sou contra o aborto. Acho que quem deve tirar o aborto é uma pessoa só, Deus. Acabou!”, disse Baixinha.
A vereadora Samantha Iris (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), defendeu o projeto, mas ressaltou que os casos precisam passar por avaliação médica e pela Justiça antes de uma decisão.
“A questão de ser ou não de uma idade especifica, quem vai definir é o médico e cada caso precisa ser estudado. Cada caso é um caso. Para isso existe a Justiça. É necessário ver também a viabilidade dessa gestação, a viabilidade do corpo da criança, responsabilização dos pais. São muitas questões envolvidas com o mesmo caso”, disse Samantha.
A vereadora Maysa Leão (União) também se posicionou contrária ao projeto e disse que não irá votar pela moção de apoio.
“É inaceitável que a gente revitimize a vítima. É inaceitável que a gente pense em cercear direitos que foram conquistados a muitos custos, que a gente coloque em vulnerabilidade mulheres que já estão vulneráveis por si só. Eu sempre vou defender, enquanto a gente não solucionar o problema na raiz. A gente não vai, com meu apoio, penalizar ainda mais mulheres que já sofrem muito”, disse Maysa.
