A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu Silvilei Nogueira da Silva, “braço direito” do engenheiro florestal César Farias. Eles foram denunciados pelo Ministério Publico do Estado (MPMT) por supostamente fraudar um laudo ambiental a mando do suinocultor rural Tarcirio Antônio Gebert.
“Diante do exposto, com fundamento no artigo 397, inciso III, do CPP, absolvo sumariamente o acusado Silvilei Nogueira da Silva, qualificado nos autos, quanto ao delito descrito no artigo 69-A, da Lei nº. 9.605/98”, decidiu.
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A magistrada explicou que Silvilei não poderia ser responsabilizado pelos crimes aos quais foi denunciado, pois ele teria apenas acompanhado o engenheiro florestal durante o laudo técnico de tipologia florestal e composição florística.
Além disso, a magistrada explicou que ele não assinou documento nenhum e não teria capacitação técnica para elaborar os estudos. Com isso, Santos afirmou que o delito é imputado somente ao profissional encarregado de produzir o laudo, no caso o engenheiro florestal César.
“Ademais, embora a peça acusatória tenha mencionado que o acusado auxiliou "na identificação de espécimes", é certo que não assinou qualquer laudo técnico, vez que não possui formação profissional na área, tendo afirmado, quando ouvido pela autoridade policial, que sequer detém curso superior”, sustentou.
Após isso, o MPMT pediu para refazer a acusação corretamente a Silvilei, mas não obteve uma resposta.
Além do engenheiro florestal, o produtor rural e Silvilei, o engenheiro florestal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Roberto Passos de Oliveira, e o analista do meio ambiente da Sema, Juelson do Espírito Santo Brandão, também foram citados na suposta fraude.
Eles teriam participado do esquema para conseguir colocar no laudo da Fazenda São Miguel, em Gaúcha do Norte (565 km de Cuiabá) que a propriedade estaria 100% dentro do Bioma Cerrado e não em área de floresta, para diminuir o tamanho da Área de Reserva Legal.
A fraude foi descoberta após o analista do MP, José Guilherme, acompanhado do professor doutor Genésio Finger, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), vistoriar a Fazenda São Miguel.
"Concluiu-se, portanto, a partir dos dados coletados, sobretudo os relacionados ao porte da vegetação e às espécies identificadas, que existe tipologia de Floresta, tratando-se de vegetação de contato entre Floresta Ombrófila com Floresta Estacional", apontou a denúncia.
