A juíza Marina Carlos França, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido da defesa do tenente-coronel e vereador cassado Marcos Paccola, que contestava o encaminhamento dele ao júri popular, pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no dia 1° de julho de 2022. A decisão é desta terça-feira, 30 de abril.
“Conservo a sentença de pronúncia objurgada por seus próprios fundamentos jurídicos, razão pela qual deixo de exercitar o juízo de retratação previsto no artigo 589, caput do Código de Processo Penal. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, grafando na missiva as nossas homenagens”, decidiu.
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Paccola foi encaminhado ao júri popular no último dia 14 de abril, em decisão do juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, que considerou já haver elementos suficientes nos autos para o julgamento do caso.
Paccola foi indiciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar), com qualificadoras de motivo torpe e de emprego de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.
RELEMBRE O CASO
Na noite de 1º de julho de 2022, o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa estava na companhia de sua namorada, Janaína de Sá Caldas. Janaína dirigia um carro que teria entrado na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão, quase causando acidentes.
Segundo testemunhas, Janaína passou a procurar confusão após descer do veículo, agredindo verbalmente os populares que frequentavam uma distribuidora de bebidas.
Os depoimentos ainda dizem que Janaina incitou Alexandre a sacar sua arma para intimidar as pessoas. Miyagawa o fez, mas, segundo os autos do processo, o objetivo era evitar que Janaína tomasse sua arma.
Neste momento, Paccola chegava ao local e, vendo a aglomeração, teria descido do carro e questionado populares sobre o que estava acontecendo. Ao ver Alexandre armado, Paccola então realizou disparos contra ele.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT), Marcos Paccola teria agido de tal maneira para projetar sua imagem politicamente. Na época, ele era vereador por Cuiabá, cargo do qual foi cassado por causa do crime. Segundo o MP, o objetivo de Paccola seria colocar sua imagem como protetor das mulheres.
A tese foi levantada com base no comportamento do próprio vereador, que disseminou conteúdo sobre seu suposto ato de heroísmo após o ocorrido, além de discursar sobre o fato na Câmara Municipal.
Além disso, o MP também destacou que Paccola orientou seu motorista a parar o carro atravessado na Avenida Filinto Müller, para supostamente interromper o fluxo de veículos, fazendo com que mais pessoas presenciassem seu ato.
Por outro lado, a defesa de Paccola alega que ele agiu em legítima defesa, própria e de terceiros, pois interpretou que Alexandre estaria ameaçando a namorada com a arma.
