A Câmara Municipal de Cuiabá apresentou 266 propostas de lei só no primeiro trimestre de 2025. Desse total, 76 projetos entre leis complementares, substitutivas, de resolução ou decretos legislativos já foram sancionados pelo Executivo entre fevereiro e abril deste ano. A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destacou que esse resultado é fruto do trabalho conjunto dos parlamentares e mostra a alta produtividade do Legislativo.
Paula também fez questão de reforçar a seriedade e o compromisso com que os vereadores têm atuado em suas propostas, fatores fundamentais para que tantos projetos estejam sendo sancionados pelo Executivo.
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Um dos exemplos mais recentes é o projeto de lei da vereadora e segunda-secretária da Mesa Diretora, Dra. Mara (Podemos), que proíbe a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços, especialmente quando estão em situação de abandono ou pedindo dinheiro.
Projetos como esse buscam promover ações educativas e de fiscalização para proteger as crianças e combater um problema grave: a exploração infantil. A presidente da Câmara destacou que esses primeiros meses de mandato mostram que os parlamentares estão mesmo focados em trazer debates importantes para a Câmara.
“Seriedade, transparência e ordenamento são compromissos que esta gestão assume com responsabilidade”, afirmou.
Outro projeto que virou lei recentemente é do vereador Rafael Ranalli (PL), que trata da conscientização sobre o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos. A proposta também foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) e reforça a preocupação com a saúde pública do município.
Paula Calil lembrou ainda que o Legislativo cuiabano tem muito a contribuir e segue trabalhando junto com o Executivo para melhorar o dia a dia da população. Ela citou como exemplo algumas propostas enviadas pelo prefeito e aprovadas pela Câmara, como a Tarifa Zero no transporte público aos domingos e o programa Destrava Cuiabá, que facilita processos na construção civil.
“Este é apenas o começo de uma nova era na Câmara Municipal de Cuiabá, mais próxima do cidadão, mais eficiente e verdadeiramente comprometida com o bem comum”, declarou a presidente.
