O governo de Mato Grosso irá pagar R$ 11 milhões ao consórcio BRT por impasses do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e do ex-prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB). Para receber o montante, o consórcio terá que terminar as obras na Avenida do CPA em cinco meses. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 07 de fevereiro.
Segundo o Governo do Estado, os atrasos nas obras são decorrentes das proibições pela Prefeitura de Cuiabá, que dificultou as empresas fazerem o levantamento topográfico do trecho onde o BRT iria passar. A resistência gerou prejuízo, pois o consórcio já havia mobilizado canteiro de obra, contratação de pessoal, entre outros pontos.
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Na época, em 2023, quando a obra iria começar em Cuiabá, o então prefeito Emanuel Pinheiro dificultou a emissão do alvará para que fosse dado início à construção do modal. Uma batalha jurídica foi travada, até que a justiça e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concederam a autorização devida.
Houve também a mobilização de canteiro para a obra do BRT nas Avenidas Filinto Müller e Couto Magalhães e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Essas obras não ocorreram por um pedido dos empresários da região, da Câmara de Vereadores e do prefeito da época, Kalil Baract.
Para reequilíbrio econômico-financeiro necessário por esses motivos, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) reconheceu o direito do consórcio de receber o valor de R$ 11,4 milhões, cujos prejuízos foram devidamente comprovados. Porém, se o prazo de cinco meses não for cumprido, os valores devidos não serão pagos. O acordo traz, no entanto, a obrigação pelo consórcio de destinar 80% deste valor para pagar os fornecedores locais, que prestaram serviço ao consórcio e não receberam.
Proibição
O consórcio ficará proibido de contratar com o Estado por um ano. Caso não cumpra o prazo estipulado, para concluir a obra em cinco meses, será executada uma multa no valor de R$ 54 milhões.
