O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) defendeu a manutenção do adicional de um terço sobre o recesso dos professores da rede municipal de ensino e afirmou que o impacto no orçamento de Cuiabá é pequeno diante da arrecadação anual da Prefeitura. A manifestação foi feita nesta noite de segunda-feira, 14 de julho, quando a Câmara Municipal recebeu o projeto de lei que previa o pagamento do adicional apenas sobre as férias dos docentes.
Atualmente, a legislação municipal considera o recesso escolar como parte das férias dos professores, o que obriga o Município a pagar o adicional de um terço sobre 45 dias – os 30 dias regulares mais os 15 de recesso. O projeto enviado à Câmara visava alterar essa classificação e restringir o pagamento ao período legal de 30 dias, reduzindo os custos com pessoal.
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Daniel ponderou que, mesmo com a proposta retirada temporariamente de pauta, a discussão segue em curso e deve ser enfrentada com responsabilidade. Ele estimou em R$ 6 milhões por ano o impacto da manutenção do direito e afirmou que o valor é compatível com a capacidade financeira da Prefeitura.
“R$ 6 milhões divididos por 12 dá R$ 500 mil no mês. Para uma Prefeitura que arrecada R$ 5,5 bilhões, eu acho que é um número muito pequeno frente ao orçamento que é bancado por todos nós”, avaliou o parlamentar. “Na minha visão de mundo e como parlamentar, acredito que o meu dinheiro de imposto pode, sim, ser utilizado para reconhecer os professores, que já recebem muito menos do que deveriam”, argumentou.
O vereador também destacou que o momento para essa discussão é agora, durante a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Se a lei continuar valendo, vai precisar ser incluída na LOA do ano que vem. Se não for, é um erro”, disse.
