Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), o vereador Adevair Cabral (Solidariedade) disse nesta quinta-feira, 2 de maio, que após o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) "enterrar" a proposta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2020 e 2021, os servidores públicos da área finalística irão realizar uma assembleia-geral nesta sexta-feira, 3, para deliberar sobre o indicativo de greve.
Os servidores aguardam, agora, que o prefeito envie para a Câmara Municipal o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) de algumas categorias, cuja tramitação está paralisada desde 2022.
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"O Sispumc é o sindicato de todos os servidores do município, tanto médicos, enfermeiros, motoristas, fiscais, professores. E também da área finalística, que são os farmacêuticos, odontólogos, psicólogos e assistentes sociais. Nós encaminhamos os PCCSs dessa área finalística, que são 900 servidores, e ainda não tivemos uma resposta de quando vai vir para a Câmara. Com a negativa dos 10,05% do RGA, nós vamos fazer essa assembleia geral amanhã, às 9 horas, na sede do sindicato. É a categoria que decide. Nós vamos propor que o prefeito encaminhe imediatamente o PCCS à Câmara para essas categorias que até hoje não foram beneficiadas em nada", explicou Adevair.
Conforme Advair, a Procuradoria Geral do Município (PGM) teria orientado o prefeito a não conceder a RGA dos anos de 2020 e 2021 com base na legislação eleitoral. Além disso, a PGM teria apontado que o prazo para a concessão deste benefício já teria vencido. À época, uma lei federal proibiu a concessão da RGA como contrapartida do socorro federal para Estados e Municípios durante a pandemia de covid-19.
"A Procuradoria do Município ficou de consultar o TRE para saber se pode, não pode e porque não pode. Mas, em princípio, a Procuradoria deu um parecer que não pode ser reposto esse RGA de 10,05%, que é o atrasado", comentou.
Por fim, o vereador garantiu que não existe conflito entre sua atuação como presidente do sindicato e sua relação com o prefeito, de quem é aliado. Ele também disse não temer qualquer represália dos servidores nas eleições municipais deste ano.
"Não tem nada a ver. Eu faço parte da base do prefeito, sempre fiz, nunca saí da base por nada. Eu tenho trabalhado bastante, tenho e vou tentar agora o 5º mandato. Sempre fui um dos mais votados aqui na Câmara e vou continuar dessa forma, independente do prefeito e independente de sindicato. Isso depende do trabalho que faço todos os dias, toda semana, todos os meses, do trabalho do ano inteiro. E aí, quem decide é o eleitor. Quando o prefeito erra, eu digo que está errado", concluiu.
