A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Cuiabá que investiga a parceria público-privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi ouviu o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho. Ele foi o primeiro a prestar esclarecimentos à CPI, cuja oitiva foi realizada nesta quinta-feira, 27 de fevereiro.
Questionado sobre o possível empréstimo tomado pela empresa na qual a Prefeitura teria sido avalista, o ex-procurador-geral se mostrou desacreditar da possibilidade.
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"Eu acredito que a empresa deve ter buscado um financiamento e colocado o contrato como avalista. Essa é uma situação entre a empresa e o banco, no caso vai executar a empresa [...] Se a empresa não pagar o banco, o banco receberia direto do contrato", explicou ele.
O presidente da CPI, o vereador Rafael Ranalli (PL), alega que o contrato é "complexo" e o objetivo da CPI é torná-lo claro para a socieidade. "O que o município vai receber de vantagem? A empresa vai receber um shopping para tocar que é o mercado do Centro. Vamos pedir documentos. E foi criado uma conta que esse dinheiro passa para Cuiabá e se não tiver o saldo suficiente é complementado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que levantantamos foi que a Prefeitura complementa o valor na conta", conta.
O vereador também revelou que a empresa praticamente dobrou o valor do projeto do Mercado, que inicialmente era de R$ 60 milhões e agora é de R$ 120 milhões.
Os vereadores também ouviram o fiscal de contrato, Clóvis Gonçalves de Oliveira, do permissionário do Mercado Municipal Miguel Sutil, Sebastião Freitas de Paulo, e de Delvan Rosa Parreira Júnior, gestor de contrato da Secretaria de Agricultura.
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