Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal quer tornar obrigatório a apresentação da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidatura na Justiça Eleitoral. A proposta foi apresentada durante discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.
O PL altera o artigo 11 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, tornando obrigatório a apresentação do documento para as pessoas que pretendem obter o registro para concorrer a algum cargo eletivo. O projeto é de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), e tem como coautora a deputada federal por Mato Grosso, Rosa Neide (PT). O texto dispensa a obrigatoriedade, caso o candidato apresente atestado médico de contra indicação explícita da aplicação da vacina.
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Na justificativa do projeto, o deputado cita que a vacinação é medida preventiva fundamental à proteção coletiva e, "principalmente, para evitar que doenças altamente contagiosas se propaguem em massa".
"Apesar da elevada eficiência das vacinas e do sucesso das aplicações em massa para erradicar doenças e evitar crises sanitárias como essa de 2020, há uma ascendência do movimento antivacina e de governos negacionistas que questionam a necessidade e eficácia da vacinação", diz trecho da proposta.
Além disso, citam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu como constitucional a vacinação compulsória contra o novo coronavírus.
"É partindo desse contexto sobre o papel importante da vacina na nossa sociedade para garantir situação sanitária segura a toda população e fundamentado no entendimento da corte máxima do país acerca da possibilidade de condicionar a obrigatoriedade da vacinação para determinadas situações, compreendemos a necessidade de criação de dispositivo legal que garanta eleições seguras do ponto de vista sanitário e condições de saúde adequadas", disse. (Com informações da assessoria da deputada Rosa Neide)
