A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 2.159/2021, que estabelece novas regras gerais de licenciamento ambiental. O texto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 17 de julho, com 267 votos favoráveis, incluindo todos os deputados federais de Mato Grosso, exceto Emanuelzinho (MDB), que esteve ausente durante a votação.
O projeto tem sido alvo de críticas por desconsiderar a crise climática e pelo potencial de acelerar a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Agora, o texto segue para o presidente Lula (PT) decidir se vai sancionar ou não.
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Os deputados federais Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo Zaeli (PL) foram favoráveis ao afrouxamento da legislação ambiental.
O projeto ficou conhecido como “PL da Devastação” após ambientalistas e Organizações Não Governamentais (ONGs) apontarem quer a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que prevê o autolicenciamento de empreendedores apenas com formulário on-line, facilita a exploração ambiental.
A nova licença não terá necessidades de estudo sobre o impacto ambiental para ser concedida. Além disso, cada Estado definirá quais empreendimentos de pequeno ou médio porte poderão utilizar o LAC. A vigência do licenciamento irá váriar de 5 a 10 anos.
Além das explorações ambientais, a LAC poderá ser usada para obras em rodovias, como duplicação e pavimentação, ampliação e instalação de linhas de transmissão.
