O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um ultimato à defesa de Jair Bolsonaro: ou presta esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares no prazo de 24 horas ou o ex-presidente poderá ter a prisão decretada.
O despacho, assinado no dia 21 de julho, foi motivado após Bolsonaro divulgar nas redes sociais imagens exibindo a tornozeleira eletrônica e discursando para o público digital, um claro descumprimento da proibição de uso de redes sociais imposta pelo Supremo.
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Além disso, Bolsonaro está proibido de sair da comarca onde reside, deve cumprir recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana e feriados, além de não poder manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou demais réus e investigados em processos correlatos.
“Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”, destaca o despacho de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República já foi notificada, e o Supremo deixa claro: caso a defesa não justifique as ações do ex-presidente de forma satisfatória, a prisão pode ser decretada de forma imediata, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
O ex-presidente, investigado por tentativa de golpe de Estado, articulação antidemocrática e outros crimes no âmbito das ações penais em curso, vê seu campo de manobra cada vez mais restrito no Judiciário.
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