O Projeto de Lei 962/2021, que prevê a implementação do SER Família Habitacional, deve ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM) nos próximos dias. A proposta, do governo do estado, foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e, segundo o presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), poderá alcançar os 141 municípios.
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“Nós precisamos atender a população, que sonha com a casa própria, que sonha em ter condição melhor de cuida da sua família. Terá o apoio da Assembleia Legislativa, para que possa chegar aos 141 municípios de Mato Grosso e assim possa dar tranquilidade a muitos mato-grossenses”, assegurou Max Russi.
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A intenção do Executivo Estadual, conforme o projeto, é fomentar a produção e a aquisição de unidades habitacionais de imóveis urbanos, com a intenção de promover o direito à moradia, ao desenvolvimento econômico, à geração de emprego e renda, bem como a melhoraria na qualidade de vida.
Ainda de acordo com o PL, os subsídios previstos serão estabelecidos por meio de decreto estadual, com base na renda familiar bruta, podendo ser priorizadas pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência, além e servidores ativos e aposentados.
Já o levantamento do déficit habitação, junto aos municípios a serem contemplados, ficará por conta do MT Participações e Projetos (MT PAR), que também poderá desenvolver novos programas, ações e modalidades de sistemas construtivos, podendo atender ainda demandas rurais diretamente ou por meio de parcerias com o setor privada.
