O restaurante Seu Majó entrou com uma ação na Justiça contra o Shopping Estação para garantir a permanência da empresa no local por mais 24 meses. A ação foi proposta nesta quinta-feira (25) após o shopping ignorar os comunicados, nos quais o restaurante pede a prorrogação do contrato de aluguel.
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Além do restaurante Seu Majó, outros estabelecimentos, como a Viña Bebidas Finas, estão acionando o Shopping Estação na Justiça, pois estão sendo ‘despejados’ sem prioridade na renovação de contrato. Os empresários alegam que, diante de quase dois anos de pandemia, não conseguiram reaver os investimentos feitos para abrir os estabelecimentos.
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Os advogados alegam que a empresa “não usufruiu do contrato, fato que ocasionou em desiquilíbrio contratual, observa-se pelo quadro acima, que a queda no ano de 2020 que estourou a pandemia mundialmente com relação ao ano de 2019, no faturamento da requerente chegou ao patamar de 44% (quarenta e quatro por cento) da sua média mensal.”
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Argumentam também que o shopping não teria concedido nenhum benefício à empresa, mesmo diante da falta de movimentação de pessoas e queda no faturamento. Eles tentaram notificar a administração por três vezes, manifestando vontade de prorrogação do contrato. As tentativas teriam ocorrido no dia 29 de outubro, 9 e 11 de novembro deste ano.
“Neste ponto é importante destacarmos que até a presente data as requeridas também não efetuaram qualquer notificação à requerente informando o seu desinteresse na prorrogação ou até mesmo exigindo a devolução do imóvel ao final do prazo de locação”, afirmam.
Os advogados que assinam a petição inicial, Thiago Ribeiro, Carlos José de Campos e Rayra da Silva Antunes, também sustentam que a empresa agiu de boa-fé, pois mesmo diante do fechamento temporário do shopping em cumprimento aos decretos e consequente queda no faturamento, arcou com todas as despesas de funcionamento.
A empresa teme que, com o encerramento do contrato no dia 15 de dezembro deste ano e a possibilidade de não renovação do contrato, poderá amargar "imensuráveis prejuízos, considerando tudo que investiu para poder resgatar durante os 36 (trinta e seis) meses a qual não gozou em sua plenitude".
