Mais 30 servidores da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência, e Extensão Rural (Empaer) tiveram os nomes publicados no Diário Oficial do Estado, na edição desta quarta-feira (23) como demitidos após uma decisão judicial, com isso, o número de demissões chega a 61 servidores.
Estes servidores demitidos, entraram no órgão sem a realização de concurso público no ano de 1993 e somente realizaram um processo seletivo simplificado, que na época, foi autorizado pelo então governador Jayme Campos (DEM), que hoje é senador da república. Em 2001, as demissões dos 61 servidores foram autorizadas pela Justiça, no entanto, a decisão ia sendo postergada, até que uma decisão recente a 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá autorizou a demissão em massa.
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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT), Pedro Carlos Carlotto, destaca que a seleção rigorosa atendeu à legislação da época que regiam as empresas de economia mista S/A. Foram submetidos a provas escrita, oral, provas de títulos, no entanto, depois de todo esse tempo, os empregados estão sendo demitidos sem a necessária realização de um processo administrativo com direito do contraditório e ampla defesa.
Os funcionários demitidos agora, buscam na Justiça, o direito de reconhecimento da legalidade do processo seletivo que atendeu a todas as exigências de um concurso público, mas não foram atendidos pelo governo. Mauro Mendes (DEM) inclusive havia colocado no começo do ano, a Empaer na lista de autarquias que seriam extintas pelo estado, porém, no dia 10 de fevereiro, os deputados estaduais votaram em plenário e com 15 votos favoráveis, a empresa foi mantida.
Para justificar a extinção da Empaer, Mendes na época citou os altos salários de alguns funcionários da empresa.
“Tem gente no Estado, na Empaer, que a empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural tem mais de 600 funcionários nesta empresa . A menina que serve cafezinho, serviços gerais, ganha R$ 13 mil. O motorista ganha R$ 15 mil. Eu não tenho como diminuir salário de ninguém, mas eu posso propor e é o que estou propondo na Assembleia Legislativa extinguir a Empaer. Extinguir a CLT, porque são todos celetistas, extinguindo a empresa nós podemos fazer a demissão", argumentou na época o governador.
Carlotto avalia que as demissões acarretarão sérios prejuízos, tendo em vista que, devido à pandemia, o mercado de trabalho está retraído para a população jovens imagine para àqueles que já estão acima de 55 anos. O Sinterp espera que o Governo reveja essa decisão e volte atrás, sustando essas demissões.
Lista de demitidos desta quarta-feira
AUREA SOARES LEITE DE FARIAS - Auxiliar de Escritório
CAMILO SAVIO TAVARES LOPES - Extensionista Rural III
CARLOS ALBERICO RODRIGUES DE LIMA - Extensionista Rural I
CARLOS ALBERTO QUINTINO - Extensionista Rural III
CARMENCITA MARIA STEFANELLO TABAREL - Extensionista Rural I
DEUSIMAR MUNIZ LIMA - Extensionista Rural I
ELLEN SILVA DA COSTA – Recepcionista
ESMERALDO DE ALMEIDA - Extensionista Rural III
EVALDO STEIGENBERGER - Extensionista Rural III
FRANCISCO SERGIO GOMES – Vigia
GENI MARIETA MATTE - Extensionista Rural I
HELIO GASPAR KUOOS KIST - Engenheiro Agrônomo
JACANAN LOPES DIAS DE SOUZA - Agente de Serviço
JOAQUIM SANTIAGO SOBRINHO - Extensionista Rural I
JOSE DOS REIS - Extensionista Rural III
JURELINO MONTEIRO CALDAS - Extensionista Rural III
LUCIMARA LENHARO LONGO - Extensionista Rural III
MALVINEIDE DE MIRANDA FREITAS - Extensionista Rural III
MANOEL ALCIDES PAULA DE ALMEIDA - Extensionista Rural III
MARCELO SALES PEDROSO - Operador de Máquinas e Equipamentos Industriais
MARIA APARECIDA DA SILVA - Auxiliar de Escritório
MARIA DE FATIMA FLOR - Extensionista Rural III
NEUCIR LUIS PARAVISI - Extensionista Rural III
SEBASTIAO LIMA SOARES - Extensionista Rural III
SEBASTIAO SANTANA - Operário Rural
SERGIO MAZETO - Extensionista Rural III
VALMIR RIBEIRO DE FRANCA - Extensionista Rural III
