A Justiça Federal de Mato Grosso sediou nesta terça-feira (14) uma reunião entre o Juiz Federal da 7ª Vara Criminal, Dr. Paulo Cézar Alves Sodré, a Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Drª. Vanessa Curti Perenha Gasques, a Advocacia-Geral da União (AGU) representada pelos advogados Eduardo Alonso Olmos e Amaury Reis Fernandes Filho e representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), entre os quais o Secretário Luiz Roberto Beggiora. A reunião debateu os procedimentos legais para a realização de leilões dos bens que já pertenceram a João Arcanjo Ribeiro, e que devem ocorrer no prazo de até 240 dias.
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O Juiz Federal esclarece que os bens estão relacionados a uma decisão que a 7ª vara proferiu em 2014, e agora, após a tramitação de recursos ao longo de vários anos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, o processo transitou em julgado no dia 05 de junho de 2021, ou seja, não cabe mais recursos, e os bens estão em fase de incorporação ao patrimônio da União e serão levados a leilão.
Paulo Sodré explica que os bens a serem leiloados são propriedades rurais, imóveis urbanos e empresas. O juiz acrescenta que João Arcanjo possuía bens que foram atingidos pela pena de perdimento em todo o Estado de Mato Grosso, sendo que serão levados a leilão aproximadamente 70 imóveis, 50 deles em Cuiabá, entre casas, terrenos, prédios e salas comerciais.
“Essa reunião é importante porque temos que analisar, verificar e traçar diretrizes com a finalidade de operacionalizar a alienação desses bens, muitos deles, de alto valor. É um patrimônio milionário, que só saberemos o valor exato após a nomeação dos leiloeiros, que indicarão os peritos responsáveis pela avaliação dos bens. É inédita essa reunião institucional em Mato Grosso, entre o judiciário, a União e a SENAD, claro, sempre respeitando o devido processo legal”, declara o juiz Paulo Sodré.
Luiz Roberto Beggiora explicou que a SENAD realiza desde 2009 a gestão dos ativos apreendidos do crime organizado, a partir disso a pasta contrata leiloeiros, a Companha Nacional de Abastecimento (Conab) e realiza uma parceria com o Conselho Federal de Administração (CFA), para oferecer ao Poder Judiciário uma estrutura para realizar a venda dos bens e depositar o valor em juízo.
“Nós estamos com um caso emblemático, o caso do comendador Arcanjo, e o objeto da reunião foi tratar dessa venda. Temos uma decisão transitada e julgada e o objetivo agora é unir esforços com o Estado, a União e a Justiça Federal para poder fazer a venda mais rápida desses bens que houve perdimento e transformar esses recursos em políticas públicas para a União”, acrescentou Beggiora.
O juiz Paulo Sodré explica que uma vez leiloado, o dinheiro pago pelos bens é convertido e destinado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para ser aplicado no do Sistema Penitenciário Nacional. A reunião foi realizada na Seção Judiciária de Mato Grosso, respeitando todas as medidas de biossegurança para evitar os riscos de contaminação da Covid-19.
