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Judiciário Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020, 16:04 - A | A

Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020, 16h:04 - A | A

JUSTIÇA ESTADUAL

Judiciário aperfeiçoa fiscalização das atividades do foro extrajudicial

Lígia Saito | TJMT

Uma série de funcionalidades tecnológicas implementadas pelo Judiciário viabilizou a realização de auditorias mais completas e efetivas por parte da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em relação às ações praticadas pelos notários e registradores (titulares e interinos). No ano passado, foram implementadas alternativas para aperfeiçoar a fiscalização das atividades do foro extrajudicial no sistema de Gestão Integrada dos Foros Extrajudicial e Judicial – GIF, na chamada “Auditoria Virtual”.

Além de dar mais transparência à auditoria, as medidas adotadas buscaram proporcionar melhor compreensão do seu resultado por parte dos responsáveis pelas serventias auditadas. Também possibilitaram aos notários e registradores o conhecimento relativo às análises realizadas pelos auditores, assim como as intercorrência eventualmente constatadas, referente ao balancete mensal da serventia lançado no sistema GIF. 

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Já este ano uma das principais atribuições da equipe técnica especializada no foro extrajudicial, da Auditoria de Gestão da Primeira Instância, tem sido a fiscalização do gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro praticados pelos interinos. Isso no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal lançadas no sistema GIF, assim como a conferência do livro diário auxiliar, do depósito prévio e do recolhimento do chamado ‘extratexto’.

“Atualmente são fiscalizadas, de modo pormenorizado, 142 serventias extrajudiciais que estão sob a responsabilidade de interinos, categorizadas conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça em diferentes portes de acordo com a arrecadação semestral prevista no Provimento n. 74/2018 do CNJ”, explica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Segundo o magistrado, a Corregedoria, na condição de órgão censor do Judiciário Mato-Grossense, bem como responsável pela correição nos cartórios judiciais e extrajudiciais do Estado, tem por dever realizar as fiscalizações, inspeções e correições no foro extrajudicial, “de modo que o caráter teleológico dessa atividade esteja, intrinsecamente, não só vinculado à arrecadação, mas também aos procedimentos e atos realizados pelas serventias”, complementou. 

Outra ação de sucesso foi a parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) para a realização do projeto “Cartório Amigo”, que contou com apoio de diversos cartórios do Estado e da Rede de Responsabilidade Social (Rares-MT). A iniciativa oportunizou à população a realização gratuita de atos importantes da vida civil, praticados pelos serviços extrajudiciais, tais como a segunda via de certidão de nascimento e de casamento. “É de sobrelevar a realização de casamento social em Cuiabá, na sede da Associação Mato-Grossense de Magistrados, evento no qual foram atendidos mais de 200 casais”, enfatizou o corregedor.

Dentre as diversas iniciativas realizadas pela Corregedoria, destaca-se também a atualização anual dos emolumentos praticados pelos serviços notariais e de registro referente ao período acumulado de janeiro a novembro de 2019. Com essa medida, a Corregedoria garantiu o direito à recomposição dos valores dos emolumentos constantes nas tabelas de remuneração desses serviços, tendo em vista a desvalorização da moeda.

Em 2020, a implantação do Módulo de Correição Online no sistema e-Notariado, com objetivo de efetivar a fiscalização da atividade notarial no âmbito eletrônico, também foi destaque, assim como a realização do “Encontro para integração dos magistrados, Anoreg, registradores e notários”, em parceria à Anoreg. Realizado em 30 de setembro, o evento buscou integrar e consolidar uma relação recíproca e proativa entre os membros do Judiciário e os responsáveis pelas serventias extrajudiciais do Estado. 

Já o webinar “Encontro sobre gestão administrativa das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso”, realizado em setembro deste ano, capacitou os responsáveis interinos acerca das normas e procedimentos afetos à administração das serventias vagas do Estado, bem como demais diretrizes envolvendo a fiscalização da Corregedoria, as atribuições das serventias de Paz e Notas, o cadastro de empregados e as novas funcionalidades disponibilizadas no balancete mensal do sistema GIF. No dia 29 de setembro de 2020, foi realizado outro webinar, desta vez com o objetivo de capacitar os gestores-gerais das Diretorias de Foro das comarcas.

Na atual gestão também foi instituída a comunicação eletrônica de venda de veículos, realizada pelos serviços notariais do foro extrajudicial, operacionalizada pela Anoreg e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Abriu-se, assim, espaço a que os responsáveis pelos Tabelionatos de Notas, além de realizarem o reconhecimento de firma no documento de transferência do veículo, façam a comunicação da respectiva venda ao Detran”, explicou o corregedor.

Também foram instalados Cartórios de Paz e Notas nos municípios de Santa Carmem (pertencente à Comarca de Sinop), de Santo Antônio do Leste (Comarca de Primavera do Leste) e Passagem da Conceição (Distrito de Várzea Grande), ampliando significativamente a prestação do serviço notarial e registral à população local.

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