O Estado de Mato Grosso encontra-se com um déficit previdenciário de R$ 132 milhões, de acordo com o relatório do Regime Próprio de Previdência de Mato Grosso (RPPS), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (28).
O documento aponta que o Estado está com uma receita de R$ 3,11 bilhões. No entanto, o valor gasto com a despesa previdenciária é de R$ 3,242 bilhões. Segundo a projeção, em 2031, esse déficit pode chegar a R$ 664 milhões e passar de R$1 bilhão em 2051.
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O Estado utilizou o argumento de déficit para alterar o regime previdenciário e aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 14%. Além disso, o governo incluiu na contribuição da previdência, aposentados e pensionistas que antes eram isentos da contribuição.
A Assembleia Legislativa busca modificar a lei e isentar novamente aposentados e pensionistas, porém, mesmo após quase um ano da cobrança da alíquota, o Executivo não encaminhou um projeto para a Casa de Leis que estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para resolver a cobrança.
