A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta quarta-feira (2), a 1ª edição da entrega do Selo Conselho Transparente, às 9h, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A condecoração é oferecida aos Conselhos Municipais que, dentro do prazo estabelecido, dão publicidade aos atos referentes às atividades inerentes de cada uma das 35 entidades existentes na Capital.
O ato é legitimado pelo Decreto nº 7.305, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em agosto de 2019, após a implantação do Portal Conselho Transparente como mais uma ferramenta de controle dentro da gestão. O portal foi construído pela Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e permite a organização de todas as informações correspondentes às áreas de atuação de cada conselho.
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Com a disponibilização do portal, os órgãos de controle e o cidadão podem acompanhar, de forma dinâmica, todos os atos administrativos das instituições. Por outro lado, os Conselhos Municipais possuem a responsabilidade de utilizar a ferramenta para dar transparência as resoluções, deliberações, atas de reuniões e a respectiva legislação.
