Dollar R$ 5,11 Euro R$ 5,55
Dollar R$ 5,11 Euro R$ 5,55

Cidades Domingo, 14 de Janeiro de 2024, 20:02 - A | A

Domingo, 14 de Janeiro de 2024, 20h:02 - A | A

CUIDADOS REFORÇADOS

Alterações na lei garantem bem-estar e segurança a "animais comunitários" em MT

Cátia Alves

Editora-adjunta

Uma nova alteração na Lei nº 10.740, que dispõe sobre a proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos, assegura que os 'animais comunitários' também recebam garantias de segurança e bem-estar em todo o território de Mato Grosso. Proposta pela deputada estadual Sheila Klener (PSDB), as novas regras foram sancionadas pelo governador Mauro Mendes (União) na última quarta-feira, 9 de janeiro.

Pela lei, fica classificado como "animal comunitário" aquele que não possui proprietário definido e único, mas que estabelece com os membros da população local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção.

- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)

- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)

A partir de agora, fica resguardado o direito a abrigo e cuidados a esses bichinhos em áreas públicas e em condomínios residenciais fechados de Mato Grosso. Fica proibida, sem ordem judicial, a retirada do animal desses ambientes, bem como a obstrução do fornecimento de alimentos, água e demais cuidados essenciais ao bem-estar do animal.

Quando o animal é criado em condomínio residencial fechado, ficou definido que seja cadastrado no nome de pelo menos um tutor junto à administração do condomínio. Esse cadastro deve ser atualizado em caso de mudanças de tutor.

Esse "tutor único" ficará responsável pelos cuidados com higiene, saúde e alimentação do animal comunitário pelo qual se responsabiliza, devendo zelar pela limpeza do local onde habitam.

No caso de animais tratados em ruas e calçadas, os abrigos, comedouros e bebedouros utilizados para os cuidados desses bichinhos devem ser posicionados de forma a não prejudicar o trânsito de veículos e pessoas.

A lei já está em vigor.

search