Uma decisão desta segunda-feira (17) da 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que posts ofensivos contra a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018 no Centro do Rio, sejam apagados do Twitter e do Facebook em 24 horas.
Caso as empresas não respeitem a decisão da juíza Renata Gomes Casanova, a pena pode chegar a R$ 500 mil por dia. A ação foi parcialmente favorável a um pedido da família de Marielle.
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Em várias postagens, foram encontradas montagens com usuários segurando a cabeça da vereadora.
"Tais manifestações revelam escarnecimento com o assassinato de um ser humano e constituem agressão à dor da família, em ato de verdadeiro bullying virtual”, escreveu a magistrada na decisão liminar — provisória.
Procurado, o Twitter afirmou que não vai comentar o caso. O Facebookdisse no início da tarde que não havia sido notificado, mas reforçou que cumpre as decisões judiciais de acordo com a legislação.
Não é a primeira vez que a família de Marielle busca evitar postagens ofensivas contra a memória da vereadora.
Em 2018, a Justiça determinou que o Facebook retirasse do ar ataques contra Marielle. A rede social afirmou que iria cumprir a decisão judicial.
Em agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga o Google a entregar dados para investigação do crime contra Marielle e o motorista Anderson Gomes.
Em abril do ano passado, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo de quem pesquisou na internet sobre Marielle e outras expressões associadas à parlamentar dias antes do assassinato dela e do motorista Anderson Gomes.
Os ministros do STJ consideraram que entrega dos dados não põe em risco segurança e privacidade dos usuários e apontaram que o Google já faz uso comercial dessas informações.
Os dois acusados de serem os executores — o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-soldado da corporação Élcio Queiroz — estão presos desde março de 2019.
