Às vésperas do aumento de 4,4% na tarifa da água em Cuiabá, o vereador Demilson Nogueira (PP) afirmou que não é possível questionar o reajuste, já que a medida foi aprovada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) com base no contrato de concessão do serviço de saneamento. Apesar disso, ele disse acreditar que há ferramentas para o prefeito Abilio Brunini (PL) barrar o aumento na tarifa, que deve passar a valer no dia 20 de março.
“Não tem como questionar até porque no contrato existe essa previsão, [sobre o veto do prefeito] eu creio que existem mecanismos que que possam ser feitos. Agora vamos esperar que o prefeito, através da sua assessoria, avance quanto a isso”, declarou Demilson.
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Após a Arsec aprovar o reajuste nos serviços de abastecimento de água e esgoto para 2025 no valor da conta de água, pedido pela concessionária Águas Cuiabá, o parlamentar explicou que o aumento só ocorreu porque a maioria dos membros do conselho regulatório, incluindo representantes da Arsec, se baseou apenas nos direitos contratuais da Águas Cuiabá, sem questionar os deveres da empresa.
“Hoje nós estamos apresentando aqui alguns requerimentos, pedidos de informação para Águas Cuiabá: a questão de quando começaram as cobranças a partir de 2020, quais partes foram, 2025, qual o planejamento?”, questionou o vereador sobre a taxa de esgoto.
Outro ponto levantado pelo vereador, foi a taxa mínima em Cuiabá, segundo Demilson, ela é estabelecida em 90%, mas ele questiona essa cobrança porque, de acordo com o marco regulatório, esse tipo de definição deveria ser feito por meio de lei, o que ainda não ocorreu.
Na prática, a taxa mínima significa que mesmo que o consumidor utilize menos água do que um determinado limite, ele ainda paga um valor fixo correspondente a 90% desse limite mínimo de consumo.
“[...] então nós também, inclusive, estamos trabalhando essa questão, estou buscando me assegurar para apresentar essa proposta na Câmara e fazer com que tenha um regramento em favor do povo”, finalizou.
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