O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que na prática, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá já pertence ao Governo do Estado. A declaração foi feita durante uma entrevista na manhã desta quinta-feira, 12 de junho, em que ele apresentou dados e argumentos que, segundo ele, comprovam que o Executivo estadual tem arcado com as dívidas da instituição desde 2019.
“Na realidade, na minha opinião e pelos dados que eu já tenho, pelas informações que eu já tenho, o Estado já está comprando a Santa Casa. O Estado já está desde 2019 pagando a Santa Casa, comprando. Na minha opinião, a Santa Casa já é do Governo do Estado”, declarou.
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Segundo Sérgio Ricardo, mensalmente o governo estadual repassa R$ 450 mil para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), valor que é utilizado para quitar dívidas trabalhistas acumuladas pela antiga gestão da Santa Casa. Para o conselheiro, esse repasse contínuo caracteriza uma “compra parcelada” da instituição.
“Esse dinheiro que o Estado já está pagando lá é um dinheiro público e, na opinião do Tribunal de Contas, na minha opinião, o Estado já está comprando a prestação, pagando mês a mês desde 2019 a Santa Casa. Já pagou quase 30 milhões”, explicou.
O conselheiro defende que o Estado amplie o valor mensal pago, com o objetivo de acelerar a quitação das dívidas e oficializar a posse da unidade hospitalar.
“Que o Estado continue comprando, possa pagar mais por mês [...] está pagando R$ 500 mil, que passe a pagar R$ 1 milhão por mês”, disse.
Sérgio Ricardo também informou que já solicitou uma audiência com o TRT para discutir a proposta de aumento do repasse mensal e viabilizar juridicamente a transferência definitiva da Santa Casa para o patrimônio do Estado. Ele adiantou que tanto o governador Mauro Mendes quanto o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, demonstraram interesse em transformar a instituição em um hospital estadual.
“Sei que o governador Mauro Mendes tem interesse em transformar a Santa Casa em um hospital de propriedade do governo do Estado [...] Tivemos uma reunião com o secretário de Saúde que demonstrou também que há todo interesse”.
Segundo o conselheiro, a Santa Casa é referência no atendimento infantil em Mato Grosso, realizando cerca de 250 atendimentos por dia no pronto atendimento infantil e registrando mais de 120 mil atendimentos apenas no ano passado. Por isso, o conselheiro reforça que não há qualquer possibilidade de fechamento da unidade.
“Que esqueçam a possibilidade da Santa Casa fechar as suas portas [...] o Tribunal de Contas vai encaminhar as discussões nesse sentido, porque na minha opinião, a Santa Casa já é do Governo do Estado”, finalizou.
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