O vereador por Cuiabá, Demilson Nogueira (PP), criticou a atuação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), quanto à transparência na aprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referente ao ano de 2022. Os problemas nas contas só foram reconhecidos no último recurso, quando houverem mudanças que favoreceram a aprovação, o que gerou suspeitas na oposição. Demilson conversou com jornalistas na manhã desta quinta-feira, 05 de dezembro.
A crítica aponta ineficiência, levantando dúvidas sobre a credibilidade das decisões ao compará-las com decisões inconsistentes do Judiciário, insinuando que análises do tribunal são influenciadas por interesses políticos.
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“Se os sábios conselheiros deram o que que eu vou dizer? Se são eles que analisam tudo, não sei qual tipo de óculos que eles usam, mas eles enxergaram e deram. Você busca aqui na Casa as informações, e não são prestadas a essa Casa... as informações não são prestadas, você faz esse requerimento, não respondem, isso é transparência? Só o Tribunal de Contas que está enxergando”.
Em dezembro de 2023, as contas de Emanuel tinham sido reprovadas por seis votos a um pelo TCE. Uma medida que gerou controvérsias após o relator daquele período, o conselheiro Antônio Joaquim, apontar uma dívida de R$ 1,2 bilhão nas contas de Cuiabá.
A etapa final das contas do prefeito é realizada pela análise da Câmara de Cuiabá, então, se o parecer pela reprovação fosse acatado, implicaria inelegibilidade, dependendo de comprovação futura de improbidade administrativa e lesão do dolo. Existem especulações de que as contas estão sendo aceleradas para a votação dentro desta legislatura, a fim de evitar um risco maior de reprovação na próxima.
Decisão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso acatou nesta última terça-feira (3), o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra o acordão 203/2024, que havia reprovado as contas referentes a 2022. O gestor alegou erros que necessitam de análises pela Corte referente a dívidas existentes na Prefeitura de Cuiabá.
Em sua defesa, Emanuel alegou, por exemplo, que os gastos na Saúde aumentaram naquele ano devido à pandemia de covid-19 e a alta demanda de pacientes do interior do estado. Ele alegou que pacientes de outros lugares, sendo em 2 hospitais o atendimento hospitalares e ambulatoriais representam respectivamente 46,19% e 52,92% dos atendimentos totais, e que o Governo de Mato Grosso deixou de financiar mensalmente o valor de R$ 5 milhões.
Cinco conselheiros votaram favoravelmente à aprovação: Valter Albano (relator), Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Maluf e o presidente da Corte, Sérgio Ricardo. Este último reforçou o entendimento técnico apresentado pela Secretaria-Geral de Controle Externo, que apontou como fatores determinantes a frustração de receitas e os atendimentos de saúde realizados para pacientes não residentes, sem o devido cofinanciamento por parte do Estado.
