O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve nessa terça-feira (7) a decisão de cassar o mandato do vereador Luis Costa (PDT), de Primavera do Leste, por publicações de notícias falsas durante as eleições de 2020 contra adversários políticos. O pedido foi feito pelo também vereador Elton Baraldi.
O advogado Daniel Ramalho, que defende o vereador, afirma que o Costa não cometeu crimes e que está sendo vítima de perseguição política. Informou também que vai entrar com recurso nesta quinta-feira (9) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A decisão do TRE-MT foi por quatro votos a três para manter a determinação de primeira instância, da juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, cassando o mandato de Costa. O voto minerva foi dado pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Costa só deverá deixar o cargo de vereador quando todos os recursos tiverem sido acionados e finalizados. A Câmara Municipal de Primavera do Leste ainda não se posicionou sobre o assunto.
