A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-deputados José Domingos Fraga e Meraldo Sá, além do ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Rural de MT, Jilson Francisco da Silva, ao ressarcimento dos cofres públicos em mais de R$ 6 milhões, de forma solidária. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 9 de maio.
De acordo com o acórdão, os valores são referentes a um contrato de repasse da Caixa Econômica Federal, firmado em 2007, para a Secretaria de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso. Os ex-gestores da Pasta não comprovaram a regular aplicação dos recursos públicos federais repassados pela União, segundo a decisão.
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Além disso, o TCU também determinou uma multa de R$ 1,5 milhão para cada um dos condenados. Eles terão prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o pagamento dos valores aos cofres públicos. Portanto, os condenados terão que pagar cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Ainda de acordo com a decisão, os condenados podem pedir ainda o parcelamento da dívida em até 36 vezes, desde que ainda não tenha ocorrido o processo de cobrança judicial.
