Empresas que concederem empréstimos consignados a servidores públicos estaduais serão ouvidas pela Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, 12 de junho. Em conversa com jornalistas, o presidente do TCE, Sergio Ricardo, disse que caso as empresas não apresentem os contratos dos empréstimos, as dívidas serão consideradas inexistentes, porque falta de comprovação.
A mesa técnica foi instalada no último dia 26, ocasião em que o presidente defendeu a revisão do Decreto nº 691/2016, que regulamenta os empréstimos consignados e autoriza descontos de até 70% da renda líquida dos servidores.
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“Nós convocamos todas as empresas consignatárias, todas as empresas que emprestam dinheiro, que emprestaram dinheiro e levaram o servidor do estado de Mato Grosso ao endividamento caótico”, disse.
“Vamos ouvir as empresas consignatárias. O que aconteceu com elas? Por que emprestaram? Como emprestaram? Estamos exigindo até o dia 18 que todas as empresas apresentem contratos assinados pelos servidores. Os contratos que não forem entregues, apresentados ao Tribunal de Contas, eles deixam de existir porque, na verdade, não existem. Deixam de existir porque são ilegais, deixam de existir porque as consignatárias dizem que as dívidas que esses servidores têm são inexistentes”, disse Sergio Ricardo.
Conforme levantamento fornecido ao TCE pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), quase 60% dos servidores estaduais têm empréstimos consignados, com média de cinco contratos por pessoa. Destes, mais de 20 mil comprometem mais de 35% da renda com as dívidas, e 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%. Só entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses às instituições financeiras chegaram a R$ 1,7 bilhão.
