O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, afirmou que o fornecimento de energia prestado pela Energisa em Mato Grosso é de péssima qualidade e que isso deve ser levado em consideração nos debates sobre a renovação da concessão, que está perto do fim. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 20 de maio, ele convocou para a audiência que debaterá a concessão da energia elétrica, na Assembleia Legislativa.
“A energia que é servida ao estado de Mato Grosso é péssima, é de péssima qualidade. O Tribunal de Contas, eu já levantei há vários meses a rediscussão da renovação da concessão para Energisa. A Energisa não consegue chegar no interior”, criticou.
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A concessão da Energisa em Mato Grosso é válida até o dia 11 de dezembro de 2027. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um termo que permite a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos para as 19 empresas cujos contratos vencem entre os anos de 2025 e 2031.
O presidente do TCE aponta que a qualidade do serviço fornecido pela Energisa compromete a industrialização de Mato Grosso, pois a rede não tem capacidade de atender à demanda.
“A industrialização não existe no estado de Mato Grosso, a grande culpa é da Energisa. A Energisa não chega no interior e a energia que serve aqui ao Distrito Industrial, que é onde a industrialização, é de péssima qualidade. Fases que caem permanentemente”, disse.
Sérgio Ricardo aponta que a situação é ainda pior no interior do estado, pois não há disponibilidade de rede trifásica, essencial para equipamentos com maior potência, para uso comercial e industrial.
“No interior, ela não conseguiu chegar. Não existem linhões no interior, não existe a rede trifásica no interior. Então, sim, tem que se discutir com muita profundidade. Eu estarei presente nessa audiência na Assembleia Legislativa, já fui convidado, vou lá para auxiliar a Assembleia Legislativa. Tenho certeza que os senhores deputados vão conduzir de forma a resolver essa situação. A Energisa tem que mostrar serviço. Até hoje, nesses 30 anos, ela não conseguiu universalizar energia com qualidade a todo estado de Mato Grosso”, concluiu.
A audiência pública que irá debater o futuro da Energisa foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). O deputado adiantou que já confirmaram a presença representantes da Energisa, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O Outro Lado
A Energisa informa que está em Mato Grosso há 10 anos. Quando adquiriu uma concessão que estava passando por um grave problema de recuperação judicial e sob intervenção federal, literalmente sucateada por problemas graves de gestão e subinvestimento.
Desde a chegada ao estado, foi traçado um plano de recuperação coerente para minimizar os impactos tarifários e consequente perda de competitividade. Cabe destacar que a Energisa hoje cumpri todas as obrigações regulatórias de qualidade do fornecimento definidas em legislação federal.
A concessionária esclarece ainda que o que se propõe em relação aos investimentos em questão não é permitido em legislação federal. O investimento gratuito para primeiro atendimento é o monofásico. Para atendimento trifásico, a legislação federal diz que deve existir coparticipação financeira do interessado.
A empresa como uma prestadora de serviço público federal não pode descumprir uma a legislação, até porque essa legislação existe para proteger a grande maioria dos consumidores do Brasil de crescimentos de tarifas exorbitantes.
Mato Grosso já tem desafios tarifários pela sua dimensão que exige grandes investimentos e baixa densidade demográfica. Se essa proteção tarifaria não existisse, possivelmente teríamos a tarifa mais cara do país com dezenas ou até centenas de percentuais acima do segundo colocado de maior tarifa. Tirando competitividade do estado e prejudicando milhões de pessoas com faturas impagáveis.
A concessionária também esclarece que tem debatido com os agentes setoriais e entidades governamentais formatos de investimento para não gerar um excessivo para a tarifa, que já é impactada pela baixa densidade demográfica do estado. A empresa inclusive tem sido reconhecida por isso em todas as esferas.
Nesses 10 anos já foram feitas sucessivas aplicações de recursos recordes, chegando a R$ 1.6 bilhão em 2025.
Os avanços são sólidos. A Energisa tem hoje em Mato Grosso o maior investimento per capita entre as concessões do setor elétrico no país e está entre as dez melhores empresas no ranking de qualidade de fornecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Além disso, conquistou nesta semana o título de melhor empresa para se trabalhar em todo o Centro-Oeste (GPTW).
A empresa vai agendar uma reunião com o TCE para explicar esses pontos, pois com certeza não existe a intenção de prejudicar a grande maioria dos consumidores de Mato Grosso.
