Denúncias sobre venda de senhas falsas, escritas a mão, fizeram parte do primeiro dia das inscrições do programa habitacional 'Casa Cuiabana', da Prefeitura de Cuiabá. O prefeito Abilio Brunini (PL) alertou que 'quem vende não tem caráter e quem compra está sendo enganado', uma vez que os inscritos passarão por avaliação social para participar do sorteio. Ele afirmou que novos pontos de inscrições serão abertos, inclusive aos finais de semana, e que o prazo de inscrição segue até 19 de setembro.
“Quem está vendendo senha não tem caráter para estar participando deste programa habitacional e quem compra está sendo enganado. A etapa agora é o cadastro. Depois vem a análise da assistência social, só então será feito o sorteio”, explicou.
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O prefeito também garantiu que as prioridades legais, como pessoas com deficiência, mães solo, idosos e demais preferenciais amparados por lei, serão respeitadas, conforme prevê a legislação. Ele também estuda a criação de novos pontos de inscrição para facilitar o acesso dos cidadãos, especialmente para quem trabalha durante a semana.
Abílio pediu paciência à população e reforçou que todos serão atendidos dentro do prazo. O prefeito reforçou que a inscrição não garante a casa e que o processo seguirá critérios técnicos de avaliação social.
O atendimento presencial ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição diária de senhas na Secretaria de Habitação. São 200 senhas por dia, sendo 50 preferenciais e 150 comuns. Na Secretaria da Mulher, onde o atendimento é exclusivo para mulheres, são 100 senhas ao dia - 25 preferenciais e 75 comuns.
Para se inscrever pelo Portal Habitat, o cidadão deverá apresentar o CPF e criar uma senha pessoal, além de aceitar a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Será permitida apenas uma inscrição por núcleo familiar, sendo que registros duplicados serão cancelados, salvo em casos de boa-fé comprovada.
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