A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá devolveu o projeto que revoga a Taxa do Lixo para a Prefeitura complementar informações faltantes. Segundo a presidente da comissão, a vereadora e primeira-dama Samantha Iris (PL), o projeto deve voltar ainda esta semana para ser analisado. Ela falou com a imprensa nesta quinta-feira, 20 de fevereiro.
“Foi para o sanamento de documentações que não ficaram claras. São coisas pequenas, mas são só questões técnicas mesmo. Até por conta do próprio momento que o município vive da questão de calamidade financeira. Acredito que mais por uma questão e esclarecimento que quando chegar ao plenário a gente consiga ter uma base sólida de discussão”, falou a vereadora.
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Nesta quarta-feira (20), a comissão se reuniu para analisar 14 pautas. Entre elas, vetos do Executivo e projetos de lei. Participaram da reunião os vereadores Samantha Íris (PL), Daniel Monteiro (Republicanos) e Marcrean Santos (MDB).
A Comissão pediu mais informações à Prefeitura e requisitou a entrega de outros documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa nova documentação precisa ser anexada ao projeto para ser novamente analisada pela CCJR.
O projeto também vai precisar passar pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), formada pelos vereadores: Ilde Taques (PSB), Samantha Íris (PL) e Alex Rodrigues (PV).
