Durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), os deputados estaduais debateram o projeto de lei 1669/2024 de aliados do candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). Inicialmente foi divulgado que seria para anular a Lei do Transporte Zero, lei nº 12.434/2024, que proíbe a pesca de 12 espécies de peixes em Mato Grosso. Porém, o texto mantinha a lei nº 12.197/2023, que proíbe 100% da pesca nos rios de Mato Grosso.
Para evitar um prejuízo maior, os deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD) apresentaram um substitutivo para revogar as duas leis. O texto, de autoria de Wilson, revoga tanto a lei nº 12.197/2023, que criou o Transporte Zero, quanto a lei nº 12.434/2024, que restringiu a proibição da pesca a 12 espécies - as de maior valor comercial e alimentar.
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"Aumenta o prejuízo aos pescadores. Nós vamos examinar esse assunto com rigor. Queremos a nulidade das duas leis, aí sim, os direitos dos pescadores estarão estabelecidos", explicou Wilson.
Lúdio Cabral acusou os autores do projeto de realizarem uma "farsa dupla". Isso porque, os pescadores iriam ficar proibidos de pescar qualquer espécie.
"Fui ler o conteúdo do projeto, e notei que é uma farsa, uma mentira. Isso porque ele não revoga a lei, mas revoga a lei que liberou a pesca das 12 espécies e mantém a proibição de 100% dos peixes. Olha o tamanho da irresponsabilidade do Abílio e dos colegas que estão realizando oportunismo eleitoreiro. Fica pior! Esse projeto volta à lei que proíbe 100% da pesca", criticou.
Depois que Lúdio denunciou na tribuna a manobra do projeto, os deputados aliados de Abílio pediram a retirada de pauta do PL nº 1.669/2024. Wilson Santos também apresentou um requerimento para que a tramitação aconteça em regime de urgência, mas os deputados ligados a Abílio não quiseram assinar, confessando que a manobra era puramente eleitoreira.
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