O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que a Procuradoria da Casa já foi acionada para dar parecer sobre o requerimento protocolado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que enquadra o secretário estadual de educação, Alan Porto, por crime responsabilidade.
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De acordo com Max, ao tomar conhecimento do requerimento, Alan encaminhou um documento à AL se defendendo, alegando que a Constituição Estadual garante o prazo de 15 dias para se apresentar em casos de convocação.
“Ele fala que esse prazo não foi dada a oportunização a ele. É uma discussão que vai ser feita dentro da Procuradoria e depois com deputados”, declarou o presidente.
Alan deve ser ouvido nos próximos dias sobre o assunto, ao qual o Estado alega que não fechará nenhuma unidade, mas transferirá sua administração aos municípios. Na sessão foi aprovado um requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT), para que Alan seja ouvido na Assembleia no próximo dia 14 de outubro às 09h, sobre a questão de municipalização de escolas estaduais e outros temas ligados a educação.
Antes de o início da sessão desta quarta-feira (29), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, se reuniu com Russi e protocolou um documento pedindo o não fechamento das escolas.
“Isso terá um impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, num período não muito distante, o Município terá dificuldade para o atendimento com qualidade da educação, uma vez que está assumindo uma responsabilidade que é do Estado, que é o agente que mais arrecada e nesse momento deveria estar discutindo como ampliar esse atendimento das redes municipais, e em alguns caso, fazendo o caminho inverso e assumindo escola do município”, falou o presidente Valdeir.
Já Wilson Santos (PSDB) disse que a transferência de uma escola estadual para municipal, só vai acontecer caso o município aceite, portanto, não haverá fechamento de nenhuma escola ou prejuízo na educação.
