A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), disse que a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que trabalham com finalidade de prostituição deve ocorrer independente do status social. Segundo a presidente, é papel da prefeitura avaliar se o estabelecimento está regular ou não. A declaração foi dada na tarde desta sexta-feira, 24 de janeiro.
Os comentáriuos foram feitos após a vereadora ser questionada sobre as ações que estão sendo prioridade por parte do prefeito Abilio Brunini, seu colega de partido e padrinho político.
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“A prefeitura tem que avaliar se esse estabelecimento comercial está regular... tem que ser feito isso em todos os estabelecimentos comerciais, não tem [que considerar] se é mais simples ou mais sofisticado, não interessa! Qualquer estabelecimento comercial tem que ser fiscalizado, se está regular perante à Prefeitura e os demais órgãos”, disse Paula.
A vereadora, que é empresária do ramo farmacêutico, destacou que a fiscalização é realizada a todos os empreendimentos da cidade, inclusive o seu. Segundo ela, no início de cada ano, recebe fiscalizações da Prefeitura para verificar a regularidade de alvarás e outras documentações.
A documentação mencionada por Paula é o Alvará de funcionamento, documento que precisa ser emitido todos os anos pelos estabelecimentos para poder funcionar regularmente, dentro das legislações municipais, estaduais e federais.
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