A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá notificou o vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) para que apresente defesa sobre o processo em que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, devido à morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa.
Paccola se tornou réu por homicídio qualificado pela morte do agente. O fato aconteceu em frente a uma distribuidora na região central da capital, em julho. Paccola alega que atirou contra o servidor em legítima defesa, própria e de terceiro, versão contestada pelo Ministério Público, que o acusa de homicídio qualificado por instrumento que impede a defesa da vítima.
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O relator do processo na Comissão de Ética, vereador Kassio Coelho (Patriota), disse que a notificação foi encaminhada nesta terça-feira, 9 de agosto, para que o parlamentar apresente até o dia 24 deste mês o documento.
“Vamos recolher a defesa, analisar todos os documentos e fazer o relatório. Já conversei com a Casa, com a Procuradoria, para fazer o processo tramitar dentro da Lei para não acontecer, como já aconteceu em alguns fatos nesta Casa, que teve que voltar atrás. Vamos seguir todos os procedimentos e entregar o relatório dentro do prazo”, disse Kássio, se referindo ao processo de cassação de Abílio Júnior, que acabou sendo revertido pela Justiça.
Licença
Na sessão desta terça, Paccola apresentou requerimento para que seja desconsiderado o pedido de licença por 31 dias. A solicitação foi deferida pelo presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho (MDB). Na leitura do documento, foi destacado que o pedido não foi analisado pelo plenário na última sessão plenária.
Ao aprovar o pedido, Juca disse que Paccola está agindo de forma correta ao continuar na função enquanto elabora sua defesa ao processo que tramita na Comissão de Ética.
“O senhor, agindo dessa maneira, é a forma mais coerente. Porque sabemos que o senhor foi notificado pelo presidente da Comissão de Ética para que possa fazer a defesa estando nesta Casa. Como eu tenho dito, nós vamos respeitar o Código de Ética, vamos respeitar o Regimento Interno desta Casa e, acima de tudo, respeitar a população cuiabana”, disse.
