O governo deve arrecadar cerca de R$ 200 milhões em 2023, caso o projeto que prevê a taxação das atividades mineradoras do estado seja aprovado. A informação é dos deputados da base do Executivo que participaram de um almoço com o governador Mauro Mendes (União), nesta terça-feira, 29 de novembro, no Palácio Paiaguás.
Segundo o deputado Wilson Santos (PSD), a criação da nova taxa foi uma das sugestões que constam no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a renúncia e sonegação fiscal das principais atividades econômicas do estado.
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Ainda não há uma estimativa de quando o governo vai enviar o projeto. Wilson explicou que para começar a ser cobrada no próximo ano a matéria precisa ser aprovada ainda em 2022.
Ainda conforme o parlamentar, a intenção é que seja cobrado algo em torno de 3% sobre as atividades para mitigar os efeitos ambientais causados pela mineração.
“Há mais de um ano, a CPI sugeriu que ele crie sobre a atividade mineradora no estado uma taxa de 2% a 3% para que os Municípios e o Estado possam com esse dinheiro mitigar, resolver, diminuir muitos estragos que a mineração faz, como também obrigar a própria empresa mineradora a cumprir o Programa de Recuperação de áreas degradadas”, explicou.
Wilson disse ainda que as minerações de calcário podem ficar de fora da taxação, devido ao uso do material em outras atividades econômicas, como agricultura.
“A área do ouro, diamante, bauxita, cassiterita, zinco, todos esses minérios serão devidamente taxados”, falou.
Caso a matéria seja aprovada, a cobrança dos parlamentares será sobre a fiscalização da atividade em Mato Grosso. O relatório da CPI recomendou a elaboração de uma lei estadual para regulamentar a fiscalização da mineração e que a bancada federal solicite ao Congresso Nacional para alterar a regulamentação do IOF – Ouro.
“O Estado não tem essa estrutura, mas nós da Assembleia estaremos cobrando do Estado, se houve uma coisa que a CPI deixou claro é a fragilidade da fiscalização da Sema, do Departamento Nacional de Pesquisa são instituições que, infelizmente, não tem pessoal nem equipamentos para fiscalizar. Nós temos hoje em Mato Grosso, com certeza, mais de 100 garimpos ilegais”, disse.
