O governador Mauro Mendes (União) rechaçou a ideia de que o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, deva deixar o cargo devido às suspeitas de fraudes nos empréstimos consignados a servidores do Executivo. Mendes afirmou ainda que cabe ao servidor cuidar de suas próprias contas bancárias.
“A relação é direta [da empresa] com o servidor. O servidor não tem que cuidar da conta dele? O Estado tem que cuidar da conta de 10 mil ou de 20 mil [servidores]? Ou saber quanto ele está pagando de juros? Não é papel do Estado e nem do secretário Basílio”, disse ele no último sábado (31), em Santo Antônio de Leverger.
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Sobre um possível pedido de afastamento, sugerido por alguns parlamentares da Assembleia Legislativa contra Basílio Bezerra, Mendes afirmou tratar-se apenas de “conversa fiada”.
Ele também comentou a possibilidade de abertura de uma CPI dos Consignados na Assembleia.
“O Governo do Estado já determinou a apuração, e essa relação não envolve o Estado. É uma empresa privada com os servidores. O Estado não faz parte dessa relação, mas, independentemente disso, determinou a apuração e verificação. E, se houver falhas cometidas pela empresa, ela será seguramente punida na relação com o consumidor. O Procon está liderando isso porque é a forma correta. O Estado não pode tutelar cada servidor em suas relações comerciais. O Procon pode cuidar e tutelar cada servidor ou cidadão nessa relação entre empresa e consumidor, e isso está sendo feito, porque nós suspendemos, por meio de uma portaria, os descontos por 90 dias e, se houver irregularidades, elas serão descontadas das empresas”, concluiu.
Na semana passada, o Governo do Estado publicou um decreto pelo qual o Banco Capital Consig — alvo de diversas denúncias de fraudes envolvendo servidores públicos — fica impedido, por 90 dias, de realizar descontos referentes a empréstimos suspeitos, até que a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) conclua o inquérito aberto para apurar as denúncias.
CPI na Assembleia Legislativa:
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) estuda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para investigar as denúncias. Segundo a parlamentar, a medida se tornou ainda mais necessária após o próprio governo admitir irregularidades nas operações, especialmente as relacionadas à empresa Capital Consig.
