A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), acusou a Justiça de interferir no orçamento da Câmara após uma decisão da juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que obriga a Casa a pagar os salários dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB).
Em entrevista nesta terça-feira (03), a presidente destacou que desde o início da sua gestão tem implementado medidas para permitir à Câmara de Cuiabá se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, houve a chegada de dois novos vereadores nesta legislatura, saindo de 25 para um total de 27.
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Portanto, o orçamento já estava limitado e a Câmara já estava no "limite prudencial" da LRF.
“Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós fizemos uma reforma administrativa justamente para não entrarmos no limite prudencial, eu prezo pela gestão da Casa e essa medida, essa decisão judicial, ela interfere diretamente e tem um impacto financeiro”, afirmou a presidente do Parlamento municipal.
A vereadora explicou também que os dois vereadores afastados entraram com um pedido administrativo para que seus salários não deixassem de ser pagos. Porém, a Procuradoria da Câmara deu parecer negativo, já que os dois suplentes haviam assumidos. Na prática, agora, a Câmara vai ter que arcar com 29 vereadores, quatro a mais que na legislatura anterior.
Segundo ela, com o aperto no orçamento, melhorias que eram necessárias para dar celeridade aos processos estão ameaçadas, como a troca de computadores antigos que, por vezes, travam durante a sessão. Calil disse que iria se reunir, ainda nesta terça-feira, com sua equipe para avaliar a situação. Ela ainda disse que vai cumprir a decisão, mas que vai recorrer.
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