Assim como em Cuiabá, Várzea Grande também sofreu com os efeitos da Lei Complementar n° 194/2022, que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços essenciais. O prefeito da cidade, Kalil Baracat (MDB), comentou que o impacto é de R$ 20 milhões, o que representa em torno de 26% da receita prevista para este ano.
Ele ressaltou que vai apertar os cintos e cortar as gorduras para encarar a nova realidade financeira. Kalil pretende recorrer ao governador Mauro Mendes (União) e aos deputados federais e senadores de Mato Grosso em busca de recursos para recomposição das perdas.
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“Várzea Grande que é uma cidade grande com mais de 300 mil habitantes, tem vários investimentos, várias contrapartidas sendo feitas em obras, conveniadas com o Estado, com o governo federal, com emendas de deputados estaduais e federais e senadores. Depende da bancada federal nos ajudar, tem que fazer as interlocuções com o governo federal e com o governo do Estado para ver se há uma recomposição desse valor, a gente tem que trabalhar”, complementou.
Kalil ressaltou que os reajustes são necessários até garantir que a prefeitura tenha condições de pagar os salários dos servidores no próximo ano. Além do impacto do ICMS, ele disse que o enxugamento atende a uma ação que responde na justiça.
“Se a gente não ajustar a máquina pode haver sim, toda a perda de receita impacta no funcionamento da máquina, então toda a perda de dinheiro isso implica em todas as ações até em pagamento de salários. Enxugamento de máquina? Sem dúvida, até porque tem uma ação civil pública que eu respondo que a gente vai ter que ser obrigado a enxugar a máquina”, comentou.
"A maior demanda está nos municípios, não está no Estado, não está no governo federal, a demanda está aqui, a coleta de lixo está aqui, a iluminação pública está aqui, o assistencialismo está na ponta é nos municípios. Os Municípios não podem ter essa perda”, ressaltou.
