O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depende de somente mais uma assinatura para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a não duplicação da BR-163, entre Cuiabá e Sinop, pela Rota do Oeste, concessionária responsável pela via desde 2014.
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O requerimento apresentado por Max tem 15 assinaturas de deputados, mas para abrir a CPI é necessário apoio de dois terços dos parlamentares, 16 assinaturas.
A Rota do Oeste teve contrato firmado com o governo federal para administrar a via e deveria realizar a duplicação até 2019, mas até o momento nenhuma obra de duplicação foi realizada nesse trecho. Por outro lado, a empresa segue cobrando pedágio dos motoristas e arrecada cerca de meio bilhão de reais por ano.
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“Estamos com 15 assinaturas, vou conversar com mais alguns deputados e, tendo as 16 assinaturas, nós vamos apresentar para que possa ser apreciado pelo plenário”, disse Max.
O objetivo da Assembleia Legislativa é obrigar a empresa a parar de cobrar pedágio, já que nenhuma obra está sendo feita e também não há previsão de ser realizada na rodovia federal.
“Se não vai executar a obra, se vai fazer outro processo, então para de se cobrar o pedágio pelo menos. Eu acho que é um roubo que estão fazendo com o cidadão, com o motorista, com o caminhoneiro em cobrar esse pedágio sem o serviço”, afirmou.
Na última semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o processo de caducidade do contrato de concessão. A Rota ainda chegou a apresentar um “Plano de Cura” à ANTT, mas a Agência entendeu que os “serviços prestados pela CRO eram inadequados e ineficientes, bem como foram verificados diversos descumprimentos de cláusulas contratuais e parâmetros técnicos e de desempenho previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER)”.
