Os cidadãos mato-grossenses vão pagar menos impostos sobre a energia elétrica, combustíveis e serviços de telefonia. É o que prevê a nova lei, sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no final da tarde desta terça-feira, 7 de dezembro, em cerimônia realizada no Palácio Paiaguás. Ao todo, o Estado prevê uma renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão com o corte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os cortes de impostos ocorrem em setores que têm maior impacto sobre toda a cadeia econômica, com o objetivo de gerar um 'efeito multiplicador'. É o caso, por exemplo, da energia elétrica, da gasolina e do diesel, cujos preços afetam toda a cadeia de suprimentos. Com isso, o governo espera reduzir o custo de vida e de produção no estado, estimulando novos investimentos.
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“É uma redução histórica, importante, no momento que o Brasil vive uma carestia [aumento do custo de vida], uma elevação de preços. É uma contribuição para aliviar o contribuinte, as empresas, o cidadão mato-grossense. Isso vai estimular a produção, a geração de empregos, vai girar melhor a roda da economia e trazer grandes resultados ao Estado de Mato Grosso", comemorou Mauro.
Apesar da redução da arrecadação, o Estado deve manter o ritmo de crescimento, gerando empregos e oportunidades e, com isso, compensar a redução provocada pelo corte do ICMS. Mauro ainda lembrou que nas últimas décadas, não ocorreram reduções de impostos, pelo contrário, somente aumentou, fazendo dessa medida de Mato Grosso inédita.
"Isso gera ânimo, gera expectativa, confiança. Toda confiança ela gera consumo e investimentos. Isso vai trazer excelentes resultados ao Estado de Mato Grosso", disse o governador, que acrescentou ainda que o Estado está com as contas equilibradas e que os investimentos públicos para o próximo ano estão garantidos.
O QUE MUDA - A alíquota da energia elétrica foi alvo de uma das maiores reduções, saindo dos atuais 25% (residencial) e 27% (comercial) para uma alíquota única de 17%. Com isso, o governo calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 732 milhões somente em 2022. Em troca, o impacto do ICMS na conta de energia deve cair até 45%.
No setor da comunicação, o governo adotou alíquota única de 17% para a internet e a telefonia (fixa ou celular). Antes, o serviço de telefonia fixa recolhia 25% de ICMS, enquanto os serviços de internet e celular eram tributados em 30%. Com a mudança, o governo abre mão de R$ 198 milhões em impostos.
Os combustíveis também devem ficar mais baratos em Mato Grosso. O diesel terá sua alíquota de ICMS reduzida de 17% para 16%, o que deve repercutir em uma redução de R$ 0,06 no litro do combustível. Para isso, o governo deixará de arrecadar R$ 200 milhões em impostos.
Já no caso da gasolina, a redução será dos atuais 25% para 23%, o que deve gerar uma economia de até 16 centavos para o consumidor. Assim, o governo deixará de arrecadar mais R$ 69 milhões em impostos.
No caso do gás, a redução incide sobre o combustível para uso comercial ou industrial, cuja alíquota passará para 8%. Segundo o governador, o imposto sobre o gás de cozinha em Mato Grosso já é um dos menores do país, em 12%, o percentual mínimo permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
