O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei 11.595/2021, de autoria do deputado petista Valdir Barranco, que proíbe a filmagem de professores dentro das salas de aulas. A lei visa coibir o “constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aulas dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino”. A lei foi sancionada nesta segunda-feira (6).
O texto estabelece que a filmagem só pode ser feita se a pessoa que for gravada consentir com a ação. Caso a filmagem seja feita sem autorização, “sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis, será submetido às normas disciplinares do regimento escolar”. A lei já está em vigor.
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O projeto foi aprovado há um mês pela Assembleia Legislativa sob protestos de deputados da direita, que defenderam que os alunos filmem os professores, pois alguns estariam promovendo debates que vão além do que deve ser ensinado pelos professores. O projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e 7 contrários.
O deputado autor da proposta defendeu que a medida visa dar tranquilidade aos professores nas salas de aulas. “O nosso papel quanto sociedade é fortalecer professores e professoras e não criar mecanismos de constrangimento e inibição do exercício do educar/ensinar”, afirmou.
Já os deputados contrários, como Gilberto Cattani (PSL), afirmam que a medida tira liberdade dos alunos, que ficarão sujeitos à opinião política do professor.
“Quando se permite ao instrutor que ele coloque a sua opinião pessoal para as nossas crianças, obviamente eles estão sujeitos a essa opinião pessoal e não a transmissão do conhecimento. Quando damos tal liberdade, estamos tirando a liberdade do nosso bem mais precioso que são os nossos filhos”, disse Cattani durante a votação do projeto.
