Em depoimento à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal nesta sexta-feira (24), o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), Antônio Galvan, garantiu que não houve financiamento de manifestações antidemocráticas por parte da entidade. Ele também afirmou que o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que é repassado à Aprosoja e outras entidades do agronegócio, não é dinheiro público.
Galvan foi convocado para prestar depoimento à CPI após ser acusado pelo próprio filho, por meio de um aplicativo de mensagens, de malversação de recursos públicos. Ele também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, que pediam intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF.
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Questionado sobre isso, Galvan afirmou que a Aprosoja não financiou qualquer ato durante as manifestações de Sete de Setembro, a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo ele, os produtores rurais se organizaram e realizaram ‘vaquinhas’ para pagar as caravanas que foram enviadas a Brasília (DF).
"Não existem recursos da Aprosoja nessas manifestações. Os recursos são poucos. Cada um bancou a sua ida. Eu deixei isso claro. Agora me incluíram nisso por conta de uma fala do cantor Sérgio Reis. Como é que eu ia impedir que um artista como Sérgio Reis fosse na Aprosoja?", disse.
PÚBLICO OU PRIVADO? - Galvan também afirmou que os recursos do Fethab que são repassados para a Aprosoja e outras entidades do agronegócio não são públicos. Para reforçar seu posicionamento, apresentou um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), elaborado pelo procurador Evandro Bortolotto Ortega, que afirma que as entidades apenas se utilizam do aparato arrecadatório do Estado para operacionalizar o recolhimento das contribuições do Fethab.
“Do meu conhecimento, nunca tivemos recursos públicos do Estado de Mato Grosso dentro da nossa instituição. Inclusive com declarações de entidades competentes, como a PGE. Todos os recursos que vão para nossas entidades são privados. Então, não há que se falar dentro da CPI sobre recursos públicos. A PGE entendeu que todos os recursos, não só da Aprosoja, são privados”, afirmou.
A fala de Galvan foi rebatida prontamente pelo deputado Wilson Santos (PSDB), autor do pedido de convocação. O tucano afirmou que o STF entende que se trata de recursos públicos, citando trecho do pedido de busca e apreensão na casa e no escritório de Galvan, que se manteve resoluto no entendimento de que se trata de recurso privado.
Ao ser questionado se prestaria contas dos R$ 138 milhões que a entidade recebeu do Fethab entre 2019 e 2021, afirmou que irá tratar com os associados da Aprosoja.
O FETHAB - O Fethab é uma contribuição voluntária que os produtores rurais de Mato Grosso pagam sobre a soja, milho e outras commodities que são isentas de impostos para exportação. O dinheiro é arrecadado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e distribuído entre as entidades que representam o agronegócio e os 141 municípios de Mato Grosso. Também é utilizado para financiar investimentos do governo em infraestrutura e habitação.
Segundo dados do Instituto de Economia e Agropecuária (Imea), o fundo arrecadou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2020.
