A conclusão da votação do projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2023 deve ficar para o ano que vem. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), as comissões de mérito não conseguiram exarar os pareceres das emendas que foram apresentadas à peça.
“A LOA tem muitas emendas e a comissão não conseguiu disponibilizar ainda para votação. Então, não vamos ter tempo hábil para votá-la ainda nesse ano. Vamos ter sessões na primeira semana de janeiro, quantas forem necessárias para encerrar todas essas votações”, disse Botelho, em entrevista à imprensa na quarta-feira, 14 de dezembro.
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Na proposta orçamentária de 2023 estão previstas receitas e despesas de R$ 30,8 bilhões. Até o momento, a proposta de orçamento para o próximo ano tem mais de 240 emendas.
A LOA foi aprovada em primeira votação no último dia 8, com voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT) e abstenção dos deputados Ulysses Moraes (PTB) e Faissal Calil (Cidadania).
Nas últimas semanas do ano, os deputados estaduais estão concentrados em concluir a votação de projetos de autoria do Executivo, principalmente os que garantem fontes recursos para o Executivo, como a proposta que renova o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) adicional e a que cria uma nova taxa sobre as atividades de mineração no estado.
Além disso, eles precisam concluir a votação de duas matérias que foram encaminhadas nesta semana, que abrem créditos suplementares. Uma delas autoriza ao governo destinar R$ 1 bilhão para MT Participações e Projetos S/A (MT Par). Já a outra abre crédito de R$ 562 milhões para as secretarias de Educação e Segurança Pública.
REVISÃO SALARIAL
Além da LOA, o presidente da Assembleia disse que a perspectiva é que seja discutido em janeiro o projeto que trata sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Os deputados esperavam o texto ainda neste ano, o que não aconteceu.
Botelho comentou que o texto deve chegar no Legislativo em janeiro, para discussão e votação.
“Provavelmente, a RGA também. O governo não mandou esse ano, mas se comprometeu em mandar em janeiro”, disse.
Durante uma audiência pública, em novembro, o então secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, disse que o governo deve realizar o pagamento da RGA em janeiro, para repor as perdas com a inflação deste ano, estimada em 5,7%.
