A concessão do estacionamento rotativo no Centro de Cuiabá se tornou uma dor de cabeça para o prefeito Abílio Brunini (PL), que deseja romper o contrato com o consórcio CS Mobi. Em reunião nesta quarta-feira (29), a CS Mobi pediu uma "compensação" de R$ 135 milhões para rescindir o contrato, valor que Brunini classificou como “irreal”. A concessão tem validade de 30 anos, com valor estimado em R$ 654 milhões.
Insatisfeito com a cobrança do estacionamento rotativo e com a falta de entregas por parte da empresa, Abílio já disse, na semana passada, que acionaria a Justiça e solicitaria uma auditoria detalhada sobre a concessão, caso não haja acordo com a CS Mobi.
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“A empresa do estacionamento está fazendo algumas propostas [...], mas é irreal a proposta deles de rescisão. Eles querem R$ 135 milhões para rescindir o contrato, nós não vamos pagar isso nunca. Nós temos cláusulas no contrato que permitem romper sem precisar pagar esses valores todos. Então, vamos aguardar. Estou sabendo que a Câmara Municipal vai abrir uma CPI para investigar esse contrato. Vamos aguardar para tomar essa decisão”, afirmou Brunini.
A CS Mobi, cujo contrato foi firmado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), teria apresentado alternativas para manter a concessão, incluindo uma possível redução dos valores pagos pela Prefeitura.
“Uma das propostas parece ser a redução dos valores cobrados por nós, até deixando este ano, por exemplo, sem cobrança da prefeitura, mas continuando a cobrança da população. Essa é uma das ideias que eles apresentaram para ganhar tempo na negociação”, explicou.
O contrato da CS Mobi inclui, além da administração do estacionamento rotativo, a construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e a revitalização do Centro Histórico. O projeto também prevê a instalação e manutenção de pontos de ônibus, bancos de praça com Wi-Fi, estações de ginástica, carregadores para bicicletas elétricas, painéis de LED informativos e melhorias na arborização da região central.
No entanto, segundo Brunini, as obras prometidas não saíram do papel.
“Contrato prevê um monte de coisa, o papel aceita qualquer coisa, né? Mas, na prática, a gente não tem visto essas melhorias em Cuiabá. A obra do Mercado Municipal Miguel Sutil estava parada e só foi retomada há pouco tempo. Acredito que a CPI da Câmara poderá investigar esses contratos. Enquanto isso, nossa controladoria e os fiscais de contrato também vão acompanhar de perto”, declarou o prefeito.
PAGAMENTOS SUSPENSOS
A Prefeitura deveria pagar mensalmente R$ 650 mil à CS Mobi, mas, até o momento, apenas cinco parcelas foram quitadas. A empresa alega que transferia a receita arrecadada com o estacionamento para o município, mas os valores não eram repassados de volta como pagamento pelo serviço.
Enquanto o impasse continua, Brunini afirmou que a Prefeitura suspendeu os repasses até que haja uma decisão definitiva. No entanto, o estacionamento rotativo segue funcionando normalmente e a cobrança aos motoristas não foi suspensa, já que o contrato ainda não foi oficialmente rompido.
“Eles não propõem iniciar os investimentos para só depois começar a cobrar do cidadão. Na minha visão, esse é um grande risco. Se deixarmos de pagar os R$ 650 mil e eles não fizerem as melhorias, continuarão lucrando com a cobrança do estacionamento sem oferecer nada em troca. Ainda não fizemos uma contraproposta, porque estamos analisando as alternativas que eles apresentaram. Mais para frente, vamos dar uma resposta”, finalizou.
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