O processo de perda de mandato do deputado federal cassado Neri Geller (PP) continua na fase de instrução na Corregedoria da Câmara dos Deputados, mais de dois meses após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado o mandato do progressista por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
Em nota, a Câmara diz que o rito de tramitação do processo segue as normas previstas no Ato da Mesa 37/09 que cita que a instrução do procedimento relacionada às hipóteses de perda de mandato tem o prazo de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
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O documento está nesta etapa na Corregedoria desde setembro.
Após essa fase, o parecer do corregedor será encaminhado para a Mesa Diretora da Casa, órgão competente para declarar a perda de mandato. Segundo a Câmara, o substituto só será convocado após a decisão da Mesa Diretora.
Em nota encaminhada à redação, a Câmara Federal não cita quando o processo começou a tramitar na corregedoria e nem o prazo para apresentação do parecer.
Neri Geller teve seu mandato cassado pelo TSE em 23 de agosto, em decisão unânime. A Corte Eleitoral também declarou sua inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2018, quando Neri foi eleito deputado federal. Na ocasião, foi determinado o cumprimento imediato da decisão e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) fez e recontagem dos votos.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), ficou com a cadeira, mas para assumir a vaga teria que abdicar de seu mandato como prefeito. Ele decidiu renunciar e Marrafon, que pertencia à mesma coligação que Masson, assumiu a cadeira.
RECURSO AO STF - O ex-secretário estadual de Educação, Marco Marrafon (Cidadania), ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), declare a imediata perda de mandato do deputado federal Neri Geller (PP) e, consequentemente, sua posse.
No sistema no STF, a última movimentação do processo aconteceu no dia 6 de outubro.
No mandato, Marrafon destaca que a Mesa Diretora e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vêm, "deliberadamente", se omitindo de declarar a perda de mandato de Neri e, consequentemente, realizar sua posse como deputado federal.
