O governador Mauro Mendes (DEM) pôs um ponto final no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (20), ele afirmou que já quitou a dívida do modal na Caixa Econômica Federal e que não existem mais questionamentos a serem feitos sobre o modal, nem a troca para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
Em coletiva durante a entrega da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Cristo Rei, em Várzea Grande, o governador disse que qualquer conversa que ainda exista sobre a implantação do VLT é mentira.
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“Ponto final. Nós já até pagamos a Caixa Econômica e não devemos mais nada a eles. A licitação já foi publicada e qualquer coisa que diga disso aí é factoide, é besteira. Todo mundo que prometeu uma guerra jurídica levou uma saraivada jurídica. O governo está muito consciente no seu papel e daquilo que está fazendo”, declarou o governador.
O governador já havia anunciado o pagamento da dívida do financiamento das obras do VLT que se arrastam desde 2013. Mauro disse que o Estado estava pegando mensalmente as parcelas do financiamento, mas fez um acordo para quitar os R$ 560 milhões em uma única parcela e, com isso, destravar as obras do BRT.
Até então, o entrave à construção do BRT era a falta de aval da Caixa Econômica para transferência dos recursos do VLT para a construção do novo modal. Enquanto a dívida não fosse quitada, o Estado não teria direito a novo financiamento.
Já no dia 13 de dezembro, o Estado abriu o processo licitatório para a contratação das obras do BRT movido à eletricidade, em Cuiabá e Várzea Grande. A concorrência será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), do tipo menor preço.
A abertura das propostas está marcada para o dia 27 de janeiro de 2022, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). A obra está orçada em R$ 480.500.531,82, valor que inclui a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT.
No valor da obra também estão inclusas as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.
No RDCi, a empresa vencedora ficará responsável pela elaboração do projeto e depois pela execução da obra, que tem um prazo de dois anos para ser concluída após o seu início.
RESSARCIMENTO
A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo governo após rescisão contratual com o consórcio, que está envolvido em suspeitas de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada. Como o contrato foi rescindido com decisão judicial de 2017, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, o governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do VLT, que deveriam ter sido concluídas em 2014.
