O vereador afastado Chico 2000 (PL), alvo da Operação Perfídia, disse que o projeto de lei citado pela investigação da Polícia Civil foi encaminhado à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Na ocasião, a Prefeitura de Cuiabá estava com dívidas trabalhistas e tributárias com o Governo Federal e estava quase impedido de receber recursos da União.
Em 2023, a prefeitura encaminhou à Casa um Projeto der Lei para parcelar dividas da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e do Tesouro Municipal, que totalizavam R$ 33 milhões junto aso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária no dia 21 de setembro de 2023. A alegação apresentada na ocasião é que as obras do Contorno Leste poderiam ser paralisadas, já que ela é feita com recursos do Governo Federal e o município ficaria impedido de receber esses recursos.
“Então, assim, o que eu tenho com isso? Eu não sou prefeito, eu não pago contas da prefeitura, eu não faço as mensagens do Executivo. As mensagens do Executivo que vêm para esta Casa passam por todas as Comissões, vai para o Plenário. Eu gostaria de saber aonde eu entro”, questionou o ex-presidente da Câmara, Chico 2000.
O vereador foi alvo de operação nesta terça-feira (29.04), suspeito de ter recebido propina da empresa responsável pelas obras do Contorno Leste para que, na ocasião da votação do projeto de lei, trabalhasse pela sua aprovação. Além dele, Sargento Joelson (PL) também foi alvo de busca e apreensão em seu gabinete.
“O prefeito é quem encaminha as mensagens para a Câmara. A Câmara tão somente aprecia, encaminha para as Comissões, e se estiver tudo ok, vai para o Plenário para ser apreciado [...] O Executivo entendeu que precisava parcelar os seus débitos para poder ter possibilidade de receber recursos do Governo Federal e o único caminho para o município poder parcelar os seus débitos é ter autorização da Câmara Municipal”, afirmou.
